Amazonas abriga três áreas críticas de garimpo e tráfico de drogas

Segundo a ONU, autoridades brasileiras e de países da fronteira, o problema abrange municípios dos rios Solimões e Japurá

23/03/2024 08:32

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Mais de 70 dragas de garimpos ilegais no AM são destruídas pelo Exército

Ficam no estado do Amazonas os três principais segmentos críticos fluviais de garimpo ilegal e crimes conexos, como o tráfico de drogas, nos rios da região amazônica.

O primeiro deles está entre os municípios de Atalaia do Norte e Benjamin Constant, na região de tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru.

Já a segunda área crítica começa no rio Jandiatuba, em São Paulo de Olivença, passa pelo rio Amazonas e segue até Santo Antônio do Içá.

E, por último, o terceiro segmento crítico fluvial compreende a região do rio Japurá, curso de água que nasce na Colômbia e que banha, no Brasil, o Amazonas.

Essa definição e constatação saiu de uma reunião, ocorrida em Manaus, na última terça-feira (19), promovida pelo escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), em conjunto com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O encontro, denominado “consulta técnica sobre segmentos críticos fluviais e conscientização do domínio fluvial”, teve a participação de representantes de órgãos públicos federais e estaduais, assim como entidades internacionais e autoridades dos países fronteiriços.

Além disso, teve o objetivo de definir diretrizes e uniformizar ações para o combate ao garimpo ilegal e demais crimes, como o tráfico de drogas, que ocorrem nos rios da Amazônia.

Portanto, essa foi a segunda rodada de consulta técnica em que os órgãos públicos estabeleceram os segmentos críticos fluviais para fiscalização das agências de controle.

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Destruição de dragas

Na primeira reunião, ocorrida em dezembro de 2023, discutiu-se a proposta de implementação dessas áreas prioritárias para supervisão dos órgãos públicos.

Naquela ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos órgãos de fiscalização do governo que mantenha a destruição de dragas e balsas utilizadas por garimpeiros para a extração ilegal de minério nos rios da Amazônia.

Embora a descoberta e acesso aos garimpos ilegais exijam alto custo logístico e operacional, na avaliação do MPF, os métodos e ações para destruir os equipamentos utilizados, em especial de dragas fluviais, são mais eficazes.

Dessa forma, a estratégia foi comprovada como viável para apoiar operações de fiscalização fluvial, focadas no tráfico de entorpecentes e outros crimes conexos.

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Entraves

Na reunião da última terça-feira, o procurador da República, André Luiz Porreca, expôs os entraves relacionados à repressão do garimpo ilegal nos rios amazônicos e a atuação do MPF em conjunto com as demais agências de controle.

Segundo ele, a dificuldade de interlocução com outros países e as diferenças de legislação foram apontadas como empecilhos que devem ser superados.

O procurador explicou que, por possuir caráter transnacional, o combate ao garimpo ilegal demanda a atuação conjunta com outras entidades e Estados:

“A participação de representantes de outros países, como Peru e Colômbia, nossos vizinhos, foi um fator que possibilitou maior compreensão sobre as estratégias adotadas no âmbito internacional”.

Compromisso

Por fim, o resultado prático da segunda “consulta técnica sobre segmentos críticos fluviais e conscientização do domínio fluvial” ficou decidido que os órgãos do poder Executivo vão fazer a fiscalização desses segmentos críticos, com emprego de mais recursos humanos e equipamentos.

Por outro lado, o procurador André Luiz Porreca disse que o MPF fiscalizará o cumprimento dos compromissos assumidos por meio de procedimentos administrativo.

*Com informações do MPF.

Foto: divulgação/Exército