Muitas incertezas ainda cercam venda da Amazonas Energia aos Batistas

A transferĂªncia da Amazonas Energia Ă  J&F, assinada em outubro, estĂ¡ cercada de dĂºvidas jurĂ­dicas e financeiras. O negĂ³cio pode nĂ£o ser concluĂ­do atĂ© o fim do ano.

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Publicado em: 14/11/2024 Ă s 09:42 | Atualizado em: 14/11/2024 Ă s 09:42

A bilionĂ¡ria transferĂªncia do controle da Amazonas Energia para o grupo J&F, dos irmĂ£os Joesley e Wesley Batista, completa um mĂªs sem definições claras, cercada por incertezas que deixam os envolvidos cautelosos quanto ao desfecho. Mesmo com a assinatura oficial do contrato em 11 de outubro, a operaĂ§Ă£o estĂ¡ longe de ser considerada segura.

A J&F resiste em assumir o controle devido Ă  fragilidade da decisĂ£o judicial que obrigou a Aneel (AgĂªncia Nacional de Energia ElĂ©trica) a autorizar a mudança de controlador.

A liminar da Justiça do Amazonas, que sustentou a operaĂ§Ă£o, Ă© vista como insuficiente para garantir a segurança jurĂ­dica necessĂ¡ria para um negĂ³cio dessa magnitude.

PossĂ­vel intervenĂ§Ă£o do governo

Se a transferĂªncia nĂ£o for concretizada atĂ© o prazo final, em 31 de dezembro, o governo jĂ¡ cogita uma intervenĂ§Ă£o. No entanto, essa alternativa poderia resultar em custos bilionĂ¡rios para o governo federal e depende de novos trĂ¢mites por parte da Aneel, como ocorreu no processo envolvendo a distribuidora Enel em SĂ£o Paulo.

Flexibilizações e prejuízos

Outro ponto de tensĂ£o no processo Ă© o prejuĂ­zo acumulado pela Amazonas Energia. A empresa alega que nĂ£o recebeu todas as flexibilizações previstas em uma medida provisĂ³ria (MP) de junho, o que teria gerado perdas de R$ 462 milhões nos Ăºltimos meses. Com a MP expirando, o valor do prejuĂ­zo pode continuar crescendo, agravando a situaĂ§Ă£o financeira da distribuidora.

Questionamentos judiciais e falhas no processo

A validade das assinaturas no contrato de transferĂªncia tambĂ©m foi alvo de questionamento. A assinatura ocorreu pouco apĂ³s a meia-noite de 11 de outubro, levantando dĂºvidas sobre a legalidade do ato, uma vez que a MP jĂ¡ nĂ£o estava mais em vigor. A Justiça do Amazonas decidiu que as assinaturas eram vĂ¡lidas, criticando a Aneel pelo curto prazo dado Ă s partes envolvidas, mas, mesmo com essa decisĂ£o, as empresas ainda nĂ£o consideram o caso resolvido.

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O plano de reestruturaĂ§Ă£o da Amazonas Energia, aprovado pela Aneel, envolve um investimento de R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos e um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões pela Ă‚mbar, empresa da J&F, para reduzir a dĂ­vida da concessionĂ¡ria. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da UniĂ£o (AGU) continua recorrendo contra a liminar que obrigou a Aneel a aprovar a transferĂªncia.

O prazo final para a conclusĂ£o da transferĂªncia estĂ¡ marcado para 31 de dezembro, mas atĂ© lĂ¡, as incertezas jurĂ­dicas e financeiras ainda pairam sobre o futuro da Amazonas Energia.

Linha do tempo

10 de junho. EletrobrĂ¡s anuncia que vendeu conjunto de tĂ©rmicas no Amazonas para a Ă‚mbar, da J&F

13 de junho. Governo manda MP ao Congresso flexibilizando regras da Amazonas Energia e permitindo transferĂªncia do controle da distribuidora; menos de trĂªs semanas depois, J&F apresenta proposta de compra Ă  Aneel

3 de outubro . Justiça do Amazonas decide, em carĂ¡ter liminar, obrigar Aneel a autorizar operaĂ§Ă£o

7 de outubro. Aneel autoriza transferĂªncia apĂ³s ser obrigada por liminar

11 de outubro . Ă‚mbar e Amazonas assinam transferĂªncia de controle, mas firmas apĂ³s 0h geram dĂºvidas sobre validade (jĂ¡ que MP perderia efeitos)

8 de novembro . Justiça do Amazonas decide que assinaturas sĂ£o vĂ¡lidas, mas nas empresas caso ainda nĂ£o Ă© visto como resolvido

31 de dezembro . Fim do prazo para a conclusĂ£o do processo de transferĂªncia do controle societĂ¡rio

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