Amazonas Energia faz novo pedido à Justiça para Aneel transferir controle à J&F

A empresa pede que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, dĂª cumprimento Ă  decisĂ£o de forma monocrĂ¡tica no prazo de 24 horas

Amazonas Energia: Aneel pauta julgamento de pedido da Âmbar 

Publicado em: 29/09/2024 Ă s 08:56 | Atualizado em: 29/09/2024 Ă s 10:16

A Amazonas Energia entrou com uma aĂ§Ă£o na Justiça Federal do Amazonas para pedir que a Aneel (AgĂªncia Nacional de Energia ElĂ©trica), transfira o controle societĂ¡rio da distribuidora para o grupo J&F, dos irmĂ£os Wesley e Joesley Batista.

A empresa pede que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, dĂª cumprimento Ă  decisĂ£o de forma monocrĂ¡tica no prazo de 24 horas. Isso, portanto, valeria para a autorizaĂ§Ă£o da conversĂ£o dos contratos de tĂ©rmicas compradas da Eletrobras pelo grupo J&F na regiĂ£o Norte.

Segundo a distribuidora, hĂ¡ precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) “no sentido de que o presidente tem direito a voto de qualidade em casos de empate quando isso ocorrer, dentre outras hipĂ³teses, em decorrĂªncia de vaga nĂ£o preenchida por mais de 30 (trinta) dias”.

Caso a Justiça acate o pedido e o diretor nĂ£o o cumpra, a empresa solicita que “os agentes envolvidos” sejam afastados e presos. Nesse caso, o MinistĂ©rio de Minas e Energia ainda deverĂ¡ escolher um interventor, tambĂ©m no prazo de 24 horas, para cumprir as determinações.

Procurada, a Aneel nĂ£o se manifestou atĂ© a publicaĂ§Ă£o desta reportagem. O MME disse em nota que o impasse se dĂ¡ em razĂ£o da decisĂ£o “de alguns diretores de descumprirem sentença proferida por juĂ­za federal, em total afronta Ă  lei, ao estado democrĂ¡tico de direito e ao poder judiciĂ¡rio”.

“O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, jĂ¡ tem alertado formalmente —por meio de ofĂ­cio— e em declarações Ă  imprensa sobre o descumprimento de polĂ­ticas pĂºblicas por parte de diretores da agĂªncia, denunciando distorções no cumprimento das competĂªncias legais estabelecidas para o Ă³rgĂ£o regulador”, disse o ministĂ©rio.

Na segunda-feira (23), a juĂ­za Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal CĂ­vel da SeĂ§Ă£o JudiciĂ¡ria do Amazonas, determinou, em carĂ¡ter liminar, que a Aneel aprovasse em 48 horas, a contar do recebimento da intimaĂ§Ă£o, o plano de transferĂªncia da distribuidora do Amazonas apresentado pela Futura Venture Capital Participações e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura MilĂ£o, que representam a J&F.

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Foto: Aneel/divulgaĂ§Ă£o