Amazonas Energia tem de devolver R$ 7 milhões retidos de Manaus

O valor foi retido indevidamente pela empresa referente à Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip)

26/01/2022 21:14

Amazonas Energia normaliza hoje serviço que parou em 30% de Manaus

Por decisão confirmada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, a empresa concessionária Amazonas Energia tem de devolver R$ 7 milhões à Prefeitura de Manaus.

O valor foi retido indevidamente pela empresa referente à Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Tal montante deveria ser destinada aos cofres públicos do município, e não ao da empresa.

A liminar foi assinada pelo juiz Paulo Feitoza no último dia 20, e confirma decisão anterior sobre o assunto. Além de determinar a devolução do valor, ele proíbe a Amazonas Energia de fazer retenção de qualquer valor destinado à prefeitura futuramente.

Conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM), trata-se de vitória importante do município porque o valor é para ser aplicado em prol da população.