O Amazonas está entre os estados que receberam menos dinheiro do Fundeb, no início do ano, por erro de cálculo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O erro foi de R$ 766 milhões.
Três estados receberam, indevidamente, mais verbas em prejuízo de outros seis.
Para o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o erro não causou prejuízos aos cofres públicos.
De acordo com ele, o problema foi corrigido no mesmo dia em que foi detectado, e no repasse de abril tudo ficará regularizado.
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Ele é operado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC).
Dessa maneira, o governo errou os cálculos de distribuição de recursos do fundo que financia a educação básica.
A informação está em uma nota técnica do FNDE obtida pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo G1 .
O valor representa 64% do R$ 1,18 bilhão que deveriam chegar às redes públicas de ensino em janeiro deste ano.
Seis estados receberam dinheiro a menos, e três a mais. A União precisou complementar com R$ 1,3 milhão para que os aportes fossem feitos a quem ficou em déficit.
Nova legislação
Em 2020, a regra em vigência expirou e o Congresso aprovou uma nova redação, que tornou o Fundeb permanente (sem prazo de validade) e acrescentou variáveis nos cálculos de distribuição de recursos.
Entre elas está a complementação da União em 10 pontos percentuais para estados e DF quando não atingirem o valor anual por aluno (VAAF). A falha no cálculo foi detectada nesta variante.
Perdas e ganhos
Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí receberam menos do que deveriam.
Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro, por sua vez, ficaram com mais recursos. A tabela publicada no G1 indica os valores que deveriam ser devolvidos à União (em vermelho) e repassados aos estados (preto).
A maior diferença está na Paraíba, que deveria receber R$ 10,4 milhões, e acabou com R$ 293,6 milhões, uma diferença de R$ 283,1 milhões de reais.
Erro identificado
Ao identificar o erro, o FNDE solicitou que o Banco do Brasil, que opera as transferências bancárias, que bloqueasse os recursos para futura devolução. No entanto, alguns estados e municípios já haviam movimentado os recursos. Até fevereiro, haviam sido devolvidos R$ 30,3 milhões.
Em uma rede social, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se pronunciou sobre o caso. Segundo Ribeiro, “o FNDE adotou providências para correção da inconsistência”. Ele afirma que “não houve nem haverá qualquer prejuízo ao erário”.
A nota técnica relata que a operação de cálculo para distribuição de recursos é feita por um único servidor, o que seria insuficiente para a função.
O documento pede que sejam fornecidos mais servidores, para “mitigar erros”.
“É necessário que um servidor com experiência na área financeira já comece a acompanhar continuamente as atividades exercidas pelo referido técnico e, dessa forma, seja possível mitigar possíveis erros na distribuição das próximas complementações da União”, diz o documento.
Foto: Agência Brasil/Radioagência
