Habitação: programa no Amazonas aprova cadastro de 162 mil pessoas

O programa visa oferecer soluções habitacionais e regularização fundiária a milhares de famílias no Amazonas.

18/10/2023 12:28

Sai edital do governo para construtoras do Amazonas meu Lar

O programa “Amazonas Meu Lar” aprovou mais de 162 mil pré-cadastros e rejeitou 15.477 inscrições devido a inconsistências de dados.

O governo do Estado agora está na fase de diagnóstico, que deve ser concluída até o final de outubro.

O programa planeja oferecer 24.044 soluções de moradia, incluindo unidades habitacionais construídas e a regularização fundiária de 33 mil imóveis.

Na nova etapa, serão validados os cadastros aptos a participar do programa, considerando critérios estabelecidos em decreto estadual.

Sai edital do governo para construtoras do Amazonas meu Lar

Além disso, o programa fará cruzamentos de dados com sistemas como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) do governo federal.

Também está prevista a publicação de uma nova portaria conjunta para concessão do subsídio estadual “Entrada do Meu Lar” para auxiliar no pagamento da entrada de unidades habitacionais financiadas.

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Empresas credenciadas

Empresas construtoras têm até este dia 20 para se cadastrar no programa Amazonas meu Lar. O edital de chamamento público foi lançado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em conjunto com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

As empresas interessadas em ofertar empreendimento habitacionais para o Programa Amazonas meu Lar, na modalidade apartamento, para a linha de atendimento “Entrada do meu Lar” devem se credenciar enviando os documentos para o e-mail [email protected].

As unidades habitacionais dessa linha de atendimento serão destinadas às famílias da Faixa 1 – renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 e Faixa 2 – renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 – e aptas à obtenção do subsídio estadual “Entrada do Meu Lar”.

A meta do Amazonas meu Lar é ofertar 24.044 soluções de moradia, das quais 22.043 serão unidades habitacionais construídas por programas estaduais ou por meio do incentivo para o financiamento através da Caixa Econômica. Neste caso, o Governo do Estado disponibilizará o subsídio “Entrada do meu Lar”, equivalente à entrada do apartamento, para quem pretende financiar um imóvel diretamente na construtora, via programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o governo federal.

“Nós temos essa meta, que nós julgamos ser uma meta exequível até o final do mandato do governador Wilson Lima. Mas nós estamos criando um programa de Estado, e não de governo. Então, nós vamos trabalhar com essas 24 mil soluções de oferta de moradia para população, inicialmente, pois é uma política pública de garantia constitucional para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o titular da Sedurb, Marcellus Campelo.

O secretário destacou, também, a importância da adesão do mercado da construção ao programa. “Essa parceria com o mercado é fundamental, porque são as empresas que vão disponibilizar os empreendimentos, nesse caso do subsídio. O governador Wilson Lima autorizou a liberação de subsídios para atender, de imediato, mil famílias. Valores de R$ 30 a 35 mil que vão ajudar aquelas famílias que podem pagar uma prestação, para que elas deem de entrada no financiamento. Esse valor se soma ao que o Governo Federal também está ofertando pelo programa Minha Casa, Minha Vida, possibilitando até zerar a entrada, com uma prestação baixa, menor que o aluguel”, explicou o secretário.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi), Henrique Medina, reforça a importância do Programa e convoca os empresários a se cadastrar.

“Eu queria aqui convocar todos os empresários que possuem empreendimento enquadrados dentro do que rege e está descrito no edital lançado pelo Governo do Amazonas. Todos os incorporadores que possuem unidades disponíveis, que estejam dentro da faixa de renda e de valores, e que vão ser entregues em até 18 meses, que se inscrevam. Inscrevam seus empreendimentos, pois é um marco no mercado imobiliário”, destacou Medina.

Credenciamento

Os documentos para o credenciamento podem ser entregues pelo e-mail [email protected]. A íntegra do edital está disponível no site do programa https://www.amazonasmeular.am.gov.br.

Foto: Tiago Corrêa/UGPE/Secom