Amazonas pode ter um cassino e Manaus, três casas do jogo do bicho

Para as autorizações o Ministério do Turismo, de Gilson Machado, será o responsável

23/02/2022 20:43

O projeto de lei que libera a jogatina no Brasil determina que será concedida, no máximo, uma autorização para funcionamento de casa de jogo do bicho por estado a cada 700 mil habitantes. Para as autorizações o Ministério do Turismo, de Gilson Machado, será o responsável. A expectativa é que o PL seja votado ainda hoje.

Caso seja aprovado o PL, o Amazonas poderá ter um cassino com base na proposta de uma licença do estabelecimento para cada estado com mais de 700 mil habitantes. De acordo com dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Amazonas tem 4.269.995 habitantes.

Além disso, só em Manaus há 2.255.903 habitantes, sendo assim a capital amazonense pode ter até três casas de jogo do bicho.

No caso de São Paulo, o estado teria direito a 66 casas de jogos do bicho, com base nas projeções populacionais atuais do IBGE. Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Amapá e Roraima poderiam explorar um único estabelecimento.

Pelo texto, a casa de jogo do bicho teria que apresentar capital social de pelo menos R$ 10 milhões e comprovar ao Ministério do Turismo capacidade financeira para explorar a atividade.

A proposta também limita o número de cassinos integrados que serão instalados no país. O projeto indica que, em um primeiro momento, podem ser instalados até 31 estabelecimentos em todo o Brasil.

Pelo texto, haverá um cassino por estado para cada 15 milhões de habitantes; serão liberados dois para as Unidades da Federação com até 30 milhões de pessoas e três para os estados com mais de 30 milhões de moradores.

Assim, São Paulo poderia ter até 3 cassinos; Minas Gerais, dois; Rio de Janeiro, dois e os demais estados um. Para exercer a atividade, o empresário teria que comprovar capital social de R$ 500 milhões e os cassinos somente podem ser instalados em hotéis de alto padrão com pelo menos 500 quartos e espaço para eventos e centro de compras.

Todas as autorizações serão concedidas por meio de concessões via Ministério do Turismo.

“Em relação aos Cassinos, a licença será por meio de licitação do tipo maior investimento proposto e maior proposta para obter a licença e com capital integralizado de R$ 100 milhões”, afirma o deputado Felipe Carreras no projeto de lei.

Leia o PL dos jogos de azar na íntegra