Antaq pede liberação dos portos e da navegação fluvial no país

Agência contraria Ministério Público, decreto do governador do Amazonas e decisão da Justiça

26/03/2020 04:00

Da Redação do BNC Amazonas em Brasília

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é a favor de que a navegação nos rios brasileiros permaneça em operação, mesmo com a pandemia do coronavírus.

A partir disso, a posição da Antaq vem ao encontro das orientações “nocivas e reprováveis” do presidente da República. Sobretudo para que os governos estaduais, municipais e a população abandonem a quarentena. Bem como as medidas de prevenção à Covid-19.

Também contraria uma das recomendações dos Ministérios Públicos federal e do estado do Amazonas.

A princípio, o MPF e MP-AM fizeram pedido à Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Este seria de colocar barreiras sanitárias nos portos (aeroportos e rodoviárias). Desse modo com duração de 60 dias no estado do Amazonas.

A manifestação favorável da agência também põe em xeque o Decreto 42.087, do governador Wilson Lima – que restringiu o transporte fluvial no Amazonas. Bem como a decisão da juíza federal Jaiza Fraxe que manteve a restrição do governo do Amazonas.

Justificativas com dados estatísticos

Conforme justificativa, a Antaq faz recomendação ao afirmar que mais de nove milhões de passageiros da Amazônia utilizam os transportes fluviais. Tais como estadual, interestadual e de travessia.

De acordo com dados estatísticos do setor, a agência informa que a navegação interior transportou, em 2019, 40,2 milhões de toneladas. Dessa forma representou um crescimento de 5,1% em relação a 2018.

Em relação à navegação marítima, o total de cargas movimentadas alcançou cerca de 795 milhões de toneladas no ano passado. Todavia com destaque para minério, combustíveis minerais, contêineres e sementes e frutos oleaginosos.

Já a cabotagem – navegação entre portos do mesmo país ou a pequenas distâncias – contribuiu com 172 milhões de toneladas transportadas em 2019. A partir disso gerando um crescimento de 5,44% em comparação com 2018.

“Baseando-se nesses números, que mostram a importância da navegação para a locomoção das pessoas, para o transporte de mercadorias e para a logística nacional, a Antaq se posiciona a favor da navegação e da liberação dos portos em todo o país”, diz a nota da agência.

Transporte de cargas pelos rios brasileiros

Para exemplificar e justificar a importância do transporte de cargas por vias interiores nacionais, os dados da Antaq apontam que, no ano passado, a navegação fluvial transportou 11,4 milhões de toneladas de sementes e frutos oleaginosos.

Além disso, foram transportados por rios 10,5 milhões de toneladas de cereais em 2019, o que significou um aumento de 33,8% em comparação com 2018.

Em relação aos combustíveis minerais, foram cinco milhões de toneladas transportadas.

De acordo com a Antaq, houve transporte de cargas nas seguintes regiões hidrográficas:

Amazônica (24,5 milhões de toneladas); Tocantins-Araguaia (10,7 milhões de toneladas); Paraná (5,6 milhões de toneladas); Atlântico Sul (5,2 milhões de toneladas); Paraguai (3,9 milhões de toneladas).

“Além desses números, que apontam que não seria prudente uma suspensão completa da navegação, seja ela marítima ou pelos rios, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários reitera que, conforme a Constituição Federal, somente a União poderá determinar a interrupção da prestação do serviço em linhas de transporte aquaviário interestadual, internacional e de fronteira”.

Números da navegação no Brasil

Navegação interior – 545 empresas, com uma frota estimada em 2.367 embarcações.

Navegação marítima – são 2620 embarcações, com 520 autorizações vigentes.

Transporte de carga – 174 empresas e 1.218 embarcações.

Transporte de passageiros – 14 empresas e 42 embarcações.

Transporte misto – 78 empresas e 130 embarcações.

Travessia (balsas e ferry boats) – 279 empresas e 977 embarcações.

Foto: Marinho Ramos

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