Bolsonaro recorre ao STF da liminar que dá poder a estados na pandemia

MP de Bolsonaro tira poder de estados e municípios para ações sobre coronavírus

25/03/2020 18:03

Aguinaldo Rodrigues, da Redação*

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu de liminar dada ontem (24) pelo ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com a decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), estados e municípios têm poder para impor isolamento, quarentena e restrição de circulação contra o coronavírus.

A liminar foi concedida de conformidade com o pedido do PDT, em que o partido questionou MP (medida provisória) do governo.

Tal MP prevê “articulação prévia com o órgão regulador ou o poder concedente ou autorizador” sobre adoção de qualquer medida. Por exemplo, isolamento, quarentena e restrição de circulação, sempre que afetarem a execução de serviços públicos e atividades essenciais.

Consequentemente, a AGU pede que o ministro reveja o teor de sua decisão porque não teria sido claro o bastante. Conforme argumenta, isso pode permitir que estados e municípios estabeleçam por conta própria o que é ou não atividade essencial.

Dessa maneira, podem adotar medidas desconexas que prejudiquem o combate ao coronavírus.

“É absolutamente inviável que cada estado defina o que são serviços essenciais e, portanto, conforme sua conveniência e oportunidade, interfira gravemente no abastecimento nacional, no fornecimento de medicamentos e na circulação necessária de pessoas e bens”, escreveu o AGU.

Contudo, o caso foi enviado para julgamento no pleno do STF. O presidente Dias Toffoli incluiu o tema na pauta de 1º de abril.

Ministro pede avaliação da situação de presos por conta do coronavírus

STF quer estados com poder de isolamento no combate ao coronavírus

Conflito de poder

De acordo com o PDT, a MP do presidente da República, Jair Bolsonaro, tira poder das autoridades locais. Entende o partido que medidas restritivas à circulação por rodovias, portos e aeroportos, por exemplo, cabe a prefeitos e governadores.

Portanto, toda a MP seria inconstitucional, pois seu conteúdo só poderia ser implementado via lei complementar.

Dessa maneira, o ministro negou o pedido do partido para suspender toda a MP, afirmando que ela não é inconstitucional nem impede a ação das autoridades locais.

Porém, viu “competência concorrente” de estados, municípios e União para tais medidas diante da pandemia.

Em suma, o magistrado afirmou que a MP “não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, Distrito Federal e municípios”.

*Texto organizado a partir de publicação da Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Participe da nossa comunidade no WhatsApp e seja o primeiro a receber as notícias do BNC Amazonas!

Participar

Bolsonaro recorre ao STF da liminar que dá poder a estados na pandemia

MP de Bolsonaro tira poder de estados e municípios para ações sobre coronavírus

Questões judiciais podem impactar cofres públicos em R$ 1 trilhão

Manaus: liminar cai e câmara pode votar empréstimo de R$ 580 milhões

AM: mortes por falta de oxigênio podem obrigar estado e município a pagar R$ 4 bi

ZFM: juíza decide que PIS/Cofins não incide sobre crédito de ICMS