Áreas públicas da Amazônia no Amapá são vendidas a preços ínfimos

Áreas públicas da Amazônia invadidas e desmatadas ilegalmente  no estado do Amapá foram vendidas por preços ínfimos. Com isso, para regularizar uma terra através da venda chega a ser de apenas 4% do praticado normalmente.

Além do mais, o estado vende áreas que foram invadidas e desmatadas ilegalmente. Ou seja, representa um estímulo à prática de grilagem de terras e, consequente, aumento da destruição da floresta.

Conforme o Ihu.unisinos, a análise consta no relatório “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Amapá”. Assim como, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

A pesquisa avaliou a legislação e as práticas fundiárias no estado para compreender como contribuem com o desmatamento. Dessa forma, auxiliar para garantir a conservação da floresta, os direitos das populações que a protegem e acabar com os conflitos no campo.

Leia mais

Estudo aponta grilagem na Amazônia do tamanho de dois Rios de Janeiro

Análise

Do ponto de vista administrativo, foi feita uma análise da atuação do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) até 2019.

A partir disso, do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras). Entre as principais conclusões, está a discrepância de valores de áreas públicas da Amazônia.

No mercado, cada hectare custa em média R﹩ 1.312, mas o governo estadual cobra, nos processos de regularização por meio de doação e venda de terras públicas a pessoas físicas, de 4% a 59% desse total por hectare.

Para a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito, coordenadora do estudo, o modelo de regularização fundiária existente hoje na Amazônia, de forma geral, acaba por premiar invasores e desmatadores com títulos de terra.

Segundo ela, o Amapá, assim como a maioria dos estados, nem sequer exige em suas leis fundiárias compromissos de recuperação dos passivos ambientais antes de conceder o título.

“Essa exigência deveria ser feita antes da titulação, uma vez que a implementação do Código Florestal e de programas de regularização ambiental nos imóveis rurais caminha a passos curtos”, avalia.

Leia mais

MPF investiga venda ilegal de terras na Amazônia por Facebook

Destinação

Segundo os pesquisadores, 18% do território do Amapá não estavam destinados ou não possuíam informações sobre destinação no período estudado.

Por exemplo, sendo que 60% dessa área, ou seja, 1,5 milhão de hectares, possui prioridade para conservação, segundo a legislação vigente.

No período estudado, a maioria do território não destinado pertencia à União (73%), mas por determinação da Lei Federal n.º 10.304/2001 e do Decreto Federal n.º 6.291/2007, 23 glebas devem ser passadas ao governo estadual. Esse processo de transferência, no entanto, já se estende por 20 anos sem conclusão.

Além dos preços praticados muito abaixo do mercado, o estudo ainda indicou outros entraves ao aprimoramento da regularização fundiária no estado

Leia mais sobre o assunto no Ihu.unisinos.

Foto: Paulo Brando/IPAM