A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam) divulgou uma nota de repúdio contra as declarações do prefeito de Parintins, Bi Garcia, emitidas em uma live na página pessoal do Facebook.
As declarações tiveram como alvo a defensora pública Gabriela Gonçalves e o defensor público Luiz Gustavo Nascimento, atuantes no polo do Baixo Amazonas e que denunciaram suposta negligência da prefeitura no enfrentamento ao novo coronavírus.
Bi Garcia disse que vai acionar a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas contra as denúncias feitas por membros da DPE em Parintins.
De acordo com Bi, os defensores falam sobre suposta morte do paciente Silvano Cidade Fonseca por falta de oxigênio, no hospital Jofre Cohen.
“Nós vamos representar na corregedoria para apurar a responsabilidade e o comportamento levianos dos dois defensores, que fizeram pré-julgamento”, disse o prefeito.
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NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM) vem a público repudiar as declarações prestadas pelo prefeito de Parintins proferida em live de sua página no Facebook, contra a defensora pública Gabriela Gonçalves e o defensor público Luiz Gustavo Nascimento, atuantes no polo do Baixo Amazonas.
É importante salientar que, nos termos da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal 80/94 e da Lei Complementar Estadual 01/90, os defensores públicos gozam de independência funcional em sua atuação institucional.
Tal garantia visa a justamente permitir que os membros da Defensoria Pública possam atuar de forma isenta e livres de pressões externas de quaisquer outros órgãos e agentes públicos, independentemente da autoridade de seus cargos.
As defensoras e defensores públicos do Estado do Amazonas vem desempenhando papel importantíssimo na defesa do direito à saúde da população vulnerável ao longo de toda pandemia de COVID-19, notadamente no interior do Amazonas, onde as condições de acesso são precárias e a presença da Defensoria Pública se mostra essencial aos mais vulneráveis.
Qualquer tentativa de atacar ou pressionar membros da Defensoria Pública no exercício das suas funções, além de contrariar a Constituição e as leis, configura nítida violação dos direitos dos cidadãos que dependem da atuação institucional para buscar a preservação e reparação de seus direitos.
Em razão disso, a ADEPAM reprova qualquer ato que objetive constranger de alguma forma qualquer membro da DPEAM no exercício de suas funções institucionais, ao tempo em que reforça seu compromisso com a defesa do direito à saúde da população vulnerável da região do Baixo Amazonas, que tem sido feita de forma técnica, firme e contundente pela defensora e pelo defensor público acima indicados.
Diretoria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas
Foto: BNC AMAZONAS
