O governador do Amazonas, Wilson Lima, transformou em lei (6.887) projeto do deputado estadual Mário César Filho que cria a carteira digital de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conforme o deputado, a lei garante o direito do documento digital para todos os autistas que aguardam pela versão impressa e para os recém-diagnosticados.
O projeto de César Filho, apresentado no último mês de abril, recebeu aprovação unânime da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM ).
O deputado afirmou que o objetivo da lei é atender a alta demanda dos autistas pela carteira de identidade, agravada pela falta de matéria-prima para emissão do documento no serviço público.
Além disso, visa garantir o direito ao atendimento prioritário exclusivo para autistas.
“Estou verdadeiramente grato pelo compromisso contínuo da casa legislativa e do governador Wilson Lima em relação à causa autista. A implementação da carteira digital representa um avanço significativo na identificação dos autistas. Essa lei não apenas simplificará o processo de obtenção da carteira de identificação, mas também eliminará completamente a angústia das longas filas de espera”.
Ademais, segundo o deputado, a carteira vai facilitar a vida de centenas de famílias e é um compromisso com a inclusão e o apoio aos pais atípicos.
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“Estou ansioso para ver os impactos positivos e duradouros que essa medida terá”.
De acordo com o deputado, o próximo passo é discutir com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) a implantação da carteira digital.
“É crucial garantir que a lei seja cumprida e que a carteira digital seja implementada e desenvolvida de forma célere e eficiente”.
Foto: Leandro Cardoso/divulgação
