Bolsonaro sanciona repasse de R$ 16 bi para estados e municípios
Bolsonaro sancionou projeto de lei, mas o governo informa que já repassou quase R$ 10 bilhões desse valor para governadores e prefeitos enfrentarem a pandemia.
Publicado em: 19/08/2020 às 16:06 | Atualizado em: 19/08/2020 às 16:06
O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que estabelece repasse de até R$ 16 bilhões a estados e municípios. O ato foi assinado nessa terça-feira (18).
A nova lei representa a compensação pelas perdas de arrecadação decorrentes da pandemia do coronavírus (covid-19).
As regras entraram em vigor em abril, uma vez que o governo editou a medida provisória 938 naquele mês.
O texto original previa os mesmos R$ 16 bilhões, previstos para custear prejuízos de março a junho.
A ideia era que os valores fossem repassados em quatro meses, sendo no máximo R$ 4 bilhões ao mês.
Na tramitação no Congresso, entretanto, parlamentares aumentaram o prazo de aferição do prejuízo de estados e municípios. Passou, portanto, de março até novembro.
Em contrapartida, o repasse máximo mensal da União aos governos locais passou para R$ 2 bilhões ao mês, a partir de julho e até novembro.
Quando a MP foi aprovada no Senado, no fim de julho, o governo informou que já tinha pago R$ 9,86 bilhões.
Esse valor representa mais da metade dos R$ 16 bilhões autorizados pela medida provisória.
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Foto: Carolina Antunes/PR/arquivo