Observatório do Clima diz que BR-319 está dispensada de licenciamento

Autor de ação na Justiça Federal que suspendeu a licença prévia para o asfaltamento do trecho do meio da BR-319, o Observatório do Clima diz que a obra consta entre os grandes empreendimentos que estão dispensados de licenciamento.

A rede formada por mais de 130 organizações ambientais avalia que a derrubada dos vetos do presidente Lula da Silva ao “PL da Devastação” enterra o licenciamento no país.

Desse modo, os parlamentares devolveram para o texto da lei o item especificamente direcionado para a rodovia:

“Serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas ficam dispensados de licenciamento ambiental”.

Em nota, a entidade afirma que pavimentação da BR-319 pode gerar a emissão de 8 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (quatro vezes a emissão anual do Brasil) por desmatamento nos próximos 25 anos.

Licença especial

Em entrevista exclusiva ao BNC Amazonas, a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, já havia dito que a recuperação da rodovia já estava contemplada na medida provisória sobre a Licença Ambiental Especial (LAE), que está em vigor.

A ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirma que a licença beneficia não só empreendimento como a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, mas também a pavimentação de estradas na Amazônia.

“Os sete vetos de Lula que não foram derrubados são da LAE e serão apreciados na próxima semana, quando o Congresso deve votar a conversão em lei da MP da Licença Ambiental Especial. Ela própria tem mais de 800 emendas, que também refazem o PL da Devastação e ainda ampliam os retrocessos”, explica o Observatório.

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O Observatório também acusa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de trair acordo com Lula ao pautar os vetos.

“A LAE foi criada por Alcolumbre para acelerar o licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Prevista para entrar em vigor em 180 dias, ela passou a vigorar imediatamente em agosto. Nem isso bastou para o presidente do Senado”, diz.

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