Observatório do Clima acionará Justiça contra asfaltamento da BR-319

O Observatório do Clima (OC), que reúne mais de 130 organizações ambientais, ingressará na justiça federal contra edital do Ministério dos Transportes para o asfaltamento da BR-319, que permitirá trafegabilidade da rodovia.

O alvo da ação será o chamado “trecho do meio”, que compreende 339,4 quilômetros entre o km 250,7 e o km 590,1, no segmento entre o Igarapé Atií e o distrito de Realidade, em Humaitá, no sul do Amazonas.

Para esse trecho, a pasta do Transportes anunciou nesta terça-feira, 31 de março, um edital de licitação com investimento estimado em R$ 678 milhões, com publicação prevista para o mês de abril.

“O Observatório do Clima é autor de uma ação civil pública contra a licença prévia dessa estrada, concedida pelo governo Bolsonaro. Completaremos essa iniciativa, questionando na Justiça esse edital frágil e absurdo”, disse ao BNC Amazonas a ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima (OC), Suely Araújo.

Segundo ela, o ministério utilizou artigo da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental vetado pelo presidente Lula da Silva.

“É inacreditável que a AGU (Advocacia-Geral da União) tenha dado respaldo para isso, espero que essa parte da narrativa política não seja verdade. O presidente Lula vetou o artigo 8º, inciso VII, da Lei Geral do Licenciamento, veto que foi derrubado pelo Congresso. O governo tem de ser chamado a manter coerência com relação a esse dispositivo legal”, critica.

Nele, consta que estão isentos de licenciamento ambiental: “Serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”.

Aplicação

A pasta dos Transportes, segundo Suely, tenta aplicar esse dispositivo, que prevê não sujeição ao licenciamento para obras de melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes.

“Trata-se de grande absurdo, porque a obra de reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR 319 sempre foi qualificada como empreendimento de significativo impacto ambiental, tanto é que exigiu EIA (Estudo de Impacto Ambiental)”, diz.

A coordenadora do OC afirma ainda que o licenciamento de instalação ainda está em curso no Ibama.

“Por uma decisão política do ministro dos Transportes [Renan Filho], impulsionada por um ano eleitoral, transforma-se em uma obra isenta de licença. O resultado disso será muito desmatamento e degradação ambiental”, protesta.

Além disso, ela ressalta que não consideraram os direitos indígenas, os quais não foram ouvidos nesse processo com base na OIT 169 (Resolução da Organização Internacional do Trabalho). Decisão autoritária, inconstitucional e irresponsável”, disse.

Para ela, a decisão implicará em muito desmatamento na região, pois há vários estudos técnicos que alertam para isso.

“Espero que o Ibama tenha recursos para esse monitoramento, pois os estados fiscalizam muito pouco. Estamos iniciando um processo de descontrole ambiental no entorno da estrada com consequências muito negativas”, finaliza.

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