BR-319: plano é de fiscalização ambiental inédita e permanente

O governo federal, via Ministério dos Transportes, estuda um plano de fiscalização inédito e permanente para obras na BR-319, estrada federal que liga Manaus a Porto Velho.

A rodovia enfrenta, há anos, dificuldades de licenciamento ambiental para ser novamente pavimentada.

Segundo publicação do jornal “Folha de São Paulo” deste sábado (20), o plano é bancar, com recursos públicos, a prestação de serviços de monitoramento e controle de tráfego.

O serviço envolve sistemas eletrônicos e fiscalização in loco, como forma de evitar que a retomada da estrada possa acelerar o desmatamento em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia.

Dessa maneira, dois portais de controle de acesso estão previstos no planejamento, com gerenciamento de cargas que entram e saem da rodovia.

Caso o projeto avance, seria um modelo inédito da gestão federal que, hoje, concentra a sua fiscalização ambiental no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

A ideia já tem sido debatida com o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), banco de fomento que já tem experiências com a mediação de concessão de parques federais, as chamadas unidades de conservação ambiental.

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O trabalho privado seria um complemento às ações já realizadas por Ibama, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal na região.

Atualmente, mesmo sem asfalto, a BR-319 tem fluxo constante de caminhões, que fazem filas quilométricas ao longo do trecho, transportando carga entre as duas capitais.

Aberta pelo governo militar em 1976, a rodovia de 877 quilômetros já chegou a ser completamente asfaltada.

Em pouco mais de uma década, porém, sua manutenção foi abandonada e, no fim dos anos 1980, já estava intrafegável.

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Foto: Dnit