BR-319: Presidente veta flexibilização ampla do licenciamento ambiental
Com a rejeição de 63 dispositivos do projeto de lei, Lula mantém proteção a obras como a BR-319
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 09/08/2025 às 16:13 | Atualizado em: 09/08/2025 às 16:16
O presidente Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (8 de agosto) 63 dispositivos do projeto de lei de licenciamento ambiental, entre eles a dispensa de licenciamento para rodovias pavimentadas, como a BR-319.
A decisão visa evitar lacunas regulatórias e insegurança jurídica, mantendo avanços para a celeridade e eficiência do processo ambiental, alinhado à Constituição e à Política Nacional do Meio Ambiente.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o veto preserva o licenciamento como a “espinha dorsal de proteção ambiental”, resultado de amplo diálogo com ministérios, sociedade civil e especialistas.
“Isso era fulcral como todo tempo nós sinalizávamos, que o governo iria se voltar para questões estratégicas que preservassem a integridade do licenciamento ambiental”.
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O governo promulgou uma medida provisória que cria a licença ambiental especial (LAE) com o objetivo de agilizar obras estratégicas, estabelecendo um prazo máximo de 12 meses. No entanto, foi vetado o procedimento monofásico que possibilitaria a emissão de todas as licenças de forma simultânea.
Em contraponto, foi mantida a vinculação das manifestações dos órgãos gestores de unidades de conservação no licenciamento e a responsabilidade das instituições financeiras quanto a danos ambientais.
Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.
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Foto: Dnit/divulgação