BR-319: relatório vai exigir ‘governança’ para asfaltar rodovia

O documento concluiu que há viabilidade técnica para a pavimentação, mas vai estabelecer a presença do Estado como condicionante

24/04/2024 22:01

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

O relatório do grupo de trabalho da BR-319, do Ministério dos Transportes, vai exigir a “governança” como ponto fundamental para o asfaltamento da rodovia.

O documento concluiu que há viabilidade técnica para a pavimentação, mas vai estabelecer a presença do Estado como condicionante.

Foi o que revelou a coordenadora-geral de licenciamento ambiental da pasta, Paloma Nascimento, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos, da Câmara dos Deputados.

A representante do ministério falou em meio à pressão do deputado Sidney Leite (PSD), do Amazonas, autor da proposta de audiência, que cobrou uma posição do ministério em torno do relatório que deveria ser divulgado desde fevereiro passado, mas até o momento ainda se encontra em revisão.

“A publicação será feita nas próximas semanas. Algumas conclusões são que há viabilidade técnica para a pavimentação, há compromisso com o ministério para cumprir as condicionantes e o fortalecimento da governança é bastante importante”, disse Paloma.

Ao BNC Amazonas, ela afirmou que isso se trata da presença do Estado na região.

“Com as suas competências, órgãos e monitoramento. Além da obra, isso ficaria no funcionamento. É um trabalho de prevenção permanente”.

Leite disse que as condicionantes já foram tratadas em reuniões anteriores.

“Particularmente, estou tratando com o Ministério da Justiça a respeito da presença da Polícia Rodoviária Federal. Mas, é óbvio que os governos federal e estadual precisam fazer o dever de casa. Não dá para você ter uma região como o sul do Amazonas, que faz fronteira com vários estados, no vazio”.

O deputado afirmou também que é preciso ter na região órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Quanto ao relatório da BR-319, o parlamentar defendeu esforços entre União, estado e municípios para que se “possa cumprir essa meta do controle ambiental da BR-319”.

O diretor de planejamento e pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Guilherme de Mello, também considerou, do ponto de vista técnico, que o mais importante é ter governança em relação à operação da estrada.

De acordo com ele, após conseguir a licença de instalação, que resultará no asfaltamento do trecho do meio (km 177,8 ao km 655,7), o mais crítico da rodovia, o estado precisa propor uma governança na rodovia.

O representante do Dnit disse também que já estão programadas a substituição de 50 pontes de madeira pelo concreto e diversas passagens de fauna área e terrestre.

Viabilidade econômica

A voz dissonante na reunião foi do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside.

Para ele, a estrada não tem viabilidade econômica e, do ponto de vista ambiental, é uma ameaça.

Para justificar sua posição, o pesquisador usou dados da própria industrial local, segundo os quais o transporte dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) para São Paulo pela BR-319 seria 19% mais caro que o atual sistema, de barcaças até Belém e por carretas até São Paulo.

“O primeiro EIA [estudo de impacto ambiental] da BR-319 admitiu explicitamente que representantes das indústrias de Manaus têm indicado que, no momento, a rodovia teria baixa importância para o polo industrial de Manaus”, disse o pesquisador.

O presidente do Centro de Indústrias do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio de Oliveira, rebateu a fala do pesquisador.

“Ele falou de um estudo de 2009. É lógico, ela [BR-319] não estava funcionando. Como é que seria importante naquele momento? Não é o principal modal que a indústria vai utilizar, mas ela tem que estar disponível”, afirmou ao BNC Amazonas.

Oliveira afirmou que a indústria é quem decide o modal a ser utilizado, de acordo com as necessidades.

“Então, na matriz de transporte você tem um percentual que é da cabotagem, outro que é o rodofluvial, aéreo e o outro o rodoviário. Todos têm que estar operando para você poder ter uma infraestrutura logística que possibilite o desenvolvimento econômico. Em 1990, quando fizemos o estudo de modelagem, não poderíamos considerar a BR-319, pois ela não funcionava mais”.

O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Marcos Bento, disse que o estudo apresentado pelo pesquisador é desatualizado.

“[Estudo] de logística para nós é quase que diário e a definição de modal é feita dependendo da necessidade do cliente”.

A Abraciclo congrega 15 fabricantes e promove o escoamento de 2 milhões de produtos, entre motocicletas e bicicletas.

“A alternativa de ter a BR-319 como escoamento de Manaus a Porto Velho para a indústria será um passo importante”, disse Bento.

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

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