Brasil segue entre interlocutores da questão do Essequibo

O papel do Brasil será de agir para conter, reverter e prevenir ações conflituosas na região

16/12/2023 12:37

Wilson Nogueira, especial para o BNC Amazonas

Venezuela e Guiana se comprometem a manter a paz na região

A Guiana e a Venezuela acordaram que o Brasil segue um dos interlocutores e as Nações Unidas (ONU) como observadora para questão do Essequibo.

A região do Essequibo, sob o domínio da Guiana, segundo acordo internacional, foi anexada por decisão do atual presidente Nicolás Maduro ao território venezuelano.

Isso ocorreu após a descoberta de petróleo na região pela petrolífera norte-americana ExxonMobil.

O Brasil faz fronteira com os dois países e uma ação de força, certamente, o envolveria.

A declaração conjunta dos países foi divulgada após a reunião presidencial do dia 14, em São Vicente e Granadinas.

Também definiram que qualquer conflito ou desacordo resultante de controvérsia entre os dois países devem ser comunicados aos mediadores da questão.

Estes, entre eles o Brasil, devem agir para conter, reverter e prevenir ações conflituosas na região.

No seu conjunto, os dois presidentes concordaram em se abster de usar a força uns contra os outros, mesmo nas controvérsias existentes.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, e Maduro, elegeram Brasília como sede da próxima reunião entre eles.

O encontro deve ocorrer dentro dos próximos três meses.

Venezuela e Guiana se comprometem a manter a paz na região

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Declaração conjunta de diálogo e a paz entre Guiana e Venezuela

1.⁠ ⁠Acordaram que a Guiana e a Venezuela, direta ou indiretamente, não ameaçarão ou usarão a força uma contra a outra em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de quaisquer controvérsias existentes entre os dois Estados.

2.⁠ ⁠Acordaram que quaisquer controvérsias entre os dois Estados serão resolvidas de acordo com o direito internacional, incluindo o Acordo de Genebra datado de 17 de fevereiro de 1966.

3.⁠ ⁠Comprometidos com a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe.

4.⁠ ⁠Tomou nota da afirmação da Guiana de que está comprometida com o processo e procedimentos do Tribunal Internacional de Justiça para a resolução da controvérsia fronteiriça. Tomou nota da afirmação da Venezuela sobre a sua falta de consentimento e de reconhecimento do Tribunal Internacional de Justiça e da sua jurisdição na controvérsia fronteiriça.

5.⁠ ⁠Concordaram em continuar o diálogo sobre quaisquer outras questões pendentes de importância mútua para os dois países.

6.⁠ ⁠Acordaram que ambos os Estados se absterão, seja por palavras ou atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo resultante de qualquer controvérsia entre eles. Os dois Estados cooperarão para evitar incidentes no terreno que conduzam à tensão entre eles. No caso de tal incidente, os dois Estados comunicar-se-ão imediatamente entre si, a Comunidade do Caribe (Caricom), a Comunidade da América Latina e do Caribe (Celac) e o Presidente do Brasil para conter, reverter e prevenir sua recorrência.

7.⁠ ⁠Acordaram em estabelecer imediatamente uma comissão conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e de técnicos dos dois Estados para tratar de questões mutuamente acordadas. Uma atualização desta comissão conjunta será submetida aos presidentes da Guiana e da Venezuela dentro de três meses.

8.⁠ ⁠Ambos os Estados concordaram que o Primeiro-Ministro Ralph E. Gonsalves, o Presidente Pro Tempore da Celac, o Primeiro-Ministro Roosevelt Skerrit, o atual Presidente da Caricon, e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil continuarão cuidando do assunto como Interlocutores e o Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres como Observador, com a concordância contínua dos Presidentes Irfaan Ali e Nicolas Maduro. Para evitar dúvidas, o papel do Primeiro-Ministro Gonsalves continuará mesmo depois de São Vicente e Granadinas deixar de ser o Presidente Pro Tempore da Celac, no âmbito da Troika Celac mais um; e o papel do Primeiro-Ministro Skerrit continuará como membro do Bureau da Caricom.

9.⁠ ⁠Ambos os Estados concordaram em reunir-se novamente no Brasil, nos próximos três meses, ou em outro horário acordado, para considerar qualquer assunto com implicações para o território em disputa, incluindo a atualização da comissão mista acima mencionada.

10.⁠ ⁠Expressamos nosso agradecimento aos Primeiros-Ministros Gonsalves e Skerrit, ao Presidente Lula e seu Enviado Pessoal Celso Amorim, a todos os demais Primeiros Ministros da Caricom presentes, aos funcionários do Secretariado da Caricom, à Troika da Celac e ao Chefe da Celac. Secretariado do PTP em São Vicente e Granadinas, Sua Excelência o Dr. Douglas Slater, por seus respectivos papéis no sucesso desta reunião.

11.⁠ ⁠Expressamos nosso agradecimento ao Governo e ao povo de São Vicente e Granadinas pela gentil facilitação e hospitalidade nesta reunião.

Foto: reprodução/vídeo