Cai licenciamento ambiental para aterro sanitário privado no Iranduba
MP do Amazonas entrou com ação para interromper a construção

Ferreira Gabriel
Publicado em: 17/01/2024 às 16:18 | Atualizado em: 17/01/2024 às 16:21
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) conseguiu que a Justiça mandasse interromper a construção de aterro sanitário pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduo, no município de Iranduba, na região metropolitana de Manaus.
Em ação civil pública, a promotoria do MP em Iranduba já havia conseguido, em novembro do ano passado, a interrupção do licenciamento junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Esse licenciamento permitiria a instalação de sistema de tratamento e destinação de resíduos sólidos para atender a região metropolitana.
A decisão também impõe ao município a obrigação de apresentar e desenvolver cronograma de construção de aterro sanitário próprio.
A suspensão do licenciamento ambiental junto ao Ipaam e a apresentação do cronograma de construção do aterro devem ser efetuadas no prazo de cinco dias.
A construção do aterro deve ser realizada no prazo de seis meses.
Conforme o MP, a ação foi para assegurar o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Todos têm direito, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo [o meio ambiente] para as presentes e futuras gerações”, disse o promotor Leonardo Nobre, de Iranduba.
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Foto: MP/divulgação