Cai licenciamento ambiental para aterro sanitário privado no Iranduba

MP do Amazonas entrou com ação para interromper a construção

17/01/2024 16:18

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) conseguiu que a Justiça mandasse interromper a construção de aterro sanitário pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduo, no município de Iranduba, na região metropolitana de Manaus.

Em ação civil pública, a promotoria do MP em Iranduba já havia conseguido, em novembro do ano passado, a interrupção do licenciamento junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Esse licenciamento permitiria a instalação de sistema de tratamento e destinação de resíduos sólidos para atender a região metropolitana.

A decisão também impõe ao município a obrigação de apresentar e desenvolver cronograma de construção de aterro sanitário próprio.

A suspensão do licenciamento ambiental junto ao Ipaam e a apresentação do cronograma de construção do aterro devem ser efetuadas no prazo de cinco dias.

A construção do aterro deve ser realizada no prazo de seis meses.

Conforme o MP, a ação foi para assegurar o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“Todos têm direito, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo [o meio ambiente] para as presentes e futuras gerações”, disse o promotor Leonardo Nobre, de Iranduba.