A AGU destaca a ação civil pública como forma de reflorestamento e responsabilização dos infratores.

Prefeitura de Coari defende que festividades do 92º aniversário, alvo de ação do MP-AM, são financiadas por patrocínios, garantindo que recursos públicos não sejam prejudicados.

MP-AM entrou na Justiça com ação pública após diversas denúncias recebidas

Ação do MPF quer ainda multa mínima de R$ 200 milhões por vazamento de dados de milhões de brasileiros

MP do Amazonas entrou com ação para interromper a construção

O pedido de indenização é um dos pontos da Ação Civil Pública com pedido de liminar protocolada no dia 25 de março

A ação civil apresenta uma série de violações jurídicas e administrativas cometidas por Marcelo Xavier ao longo de sua gestão

Ação do MPF apontou o descumprimento reiterado de leis de acesso à informação e à transparência

Segundo o promotor Antônio José Mancilha, foi constatado que, em alguns órgãos, havia excesso de cargos comissionados criados

A multa, inicialmente, de mil reais por dia de atraso foi substituída pelo bloqueio das contas, conforme Ação Civil Pública instaurada em dezembro de 2020