Justiça pode condenar Serasa a pagar R$ 30 mil a cada usuário
Ação do MPF quer ainda multa mínima de R$ 200 milhões por vazamento de dados de milhões de brasileiros
Ação do MPF quer ainda multa mínima de R$ 200 milhões por vazamento de dados de milhões de brasileiros
MP do Amazonas entrou com ação para interromper a construção
O pedido de indenização é um dos pontos da Ação Civil Pública com pedido de liminar protocolada no dia 25 de março
A ação civil apresenta uma série de violações jurídicas e administrativas cometidas por Marcelo Xavier ao longo de sua gestão
Ação do MPF apontou o descumprimento reiterado de leis de acesso à informação e à transparência
Segundo o promotor Antônio José Mancilha, foi constatado que, em alguns órgãos, havia excesso de cargos comissionados criados
A multa, inicialmente, de mil reais por dia de atraso foi substituída pelo bloqueio das contas, conforme Ação Civil Pública instaurada em dezembro de 2020
Prejuízo foi contabilizado por destruição 2,4 mil hectares de floresta e emissão de efeito estufa
Promotoria do Ministério Público do Amazonas entra em ação e dá 24 horas para solução da má gestão da imunização na zona rural.
Em ação civil pública, Defensoria e MP se manifestaram a respeito do descumprimento e pediram o bloqueio