Por serviço ruim também em Uarini, DPE denuncia Amazonas Energia

O pedido de indenização é um dos pontos da Ação Civil Pública com pedido de liminar protocolada no dia 25 de março

29/03/2022 11:56

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Médio Solimões requer judicialmente da Amazonas Energia indenização por dano moral coletivo à população de Uarini, no valor de R$ 2.388.729.

O pedido de indenização é um dos pontos da Ação Civil Pública com pedido de liminar protocolada no dia 25 de março.

O processo foi motivado por uma série de irregularidades na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica ao município, que incluem 305 interrupções de janeiro até março.

Com sede em Tefé, o Polo do Médio Solimões atende também as cidades de Jutaí, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Japurá e Fonte Boa.

No pedido de liminar, a Defensoria requer que a empresa se abstenha, imediatamente, de realizar desligamentos não programados em desacordo com a legislação vigente; apresente, nos autos do processo, plano de regularização da oferta do serviço de energia no município de Uarini, no prazo máximo de dez dias e comunicação mensal de todos os desligamentos programados e não programados durante todo o curso da ação judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer um dos pontos elencados.

De acordo com o texto da ação, a pedido da Defensoria Pública e por meio de subsequente decisão judicial, os valores eventualmente arrecadados a título de multas e de indenização deverão ser revertidos a fundo de direitos difusos relacionado aos direitos dos consumidores ou a instituições, programas ou projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população de Uarini ou ainda a fundos estaduais ou nacionais relacionados às questões de consumidores.

A Defensoria requer ainda a condenação empresa a pagar indenização a título de danos patrimonial e moral de índole individual às consumidoras e consumidores lesados, a serem apurados na liquidação de sentença.

O objetivo da ação é fazer com que a Amazonas Energia cumpra com sua obrigação na prestação adequada do serviço essencial de energia, assegurando o cumprimento das normas de proteção e de defesa do consumidor.