MPF pede à Justiça adiamento de provas do Enem no Amazonas

Colapso do sistema de saúde e aumento no número de contaminações e mortes pelo coronavírus motivam o pedido judicial

12/01/2021 22:33

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, em caráter liminar, o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, por conta da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19) no estado, que enfrenta aumento no número de casos registrados da doença e de óbitos.

A aplicação das provas do exame está marcada para os dias 17 e 24 deste mês, em todo o país.

Na ação civil pública apresentada hoje (12) à Justiça Federal, o MPF pede que as provas do Enem sejam aplicadas no Amazonas somente quando houver estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos índices de casos relacionados à pandemia de covid-19 – condição que deve ser atestada por órgão técnico do governo estadual.

O governo estadual prorrogou a situação de calamidade pública no Amazonas por mais seis meses, a partir do dia 6 deste mês, e a prefeitura de Manaus decretou estado de emergência por 180 dias, em virtude do aumento dos casos de covid-19 na cidade.

Em 2 de janeiro, a Justiça Estadual determinou a suspensão de atividades não essenciais por 15 dias, em atendimento a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

De acordo com o MPF, a manutenção da aplicação das provas do Enem dias 17 e 24 deste mês, no pico da segunda onda de covid-19, representa perigo à saúde pública e à incolumidade física dos candidatos.

“Além de representar maior circulação do vírus pela cidade, a exposição dos estudantes ao risco de infecção e a insistência na aplicação das provas em janeiro são medidas ilícitas, pois colocam os estudantes e suas famílias em risco aumentado e contribuem para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde local”, afirmam os procuradores da República, na ação.

O MPF pede que a Justiça Federal obrigue a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a adiar a aplicação das provas do Enem no Amazonas ou, caso não entenda ser possível, que a prova seja remarcada para data alternativa já prevista pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro.

A ação civil pública de nº 1000461-55.2021.4.01.3200 tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.

Pior cenário desde o ano passado

Dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) do Amazonas mostram que o índice atual de internações no estado – cerca de 235 na última semana – ultrapassa o pior índice registrado no ano passado, em maio, durante o primeiro pico da pandemia, quando foram registradas 168 internações por covid-19.

Apenas nos nove primeiros dias de janeiro, foram contabilizadas 1542 internações por covid-19, o que já supera o total de hospitalizações registradas durante todo o mês de dezembro de 2020, quando 1371 foram internadas com a doença.

A rede privada de saúde já sinalizou colapso da estrutura de atendimento. Os cinco maiores hospitais particulares da capital já comunicaram oficialmente que atingiram a capacidade máxima de atendimento, muitos inclusive suspendendo o serviço de pronto-atendimento.

O MPF destaca ainda, na ação civil pública, que, além disso, a maior parte do mundo também enfrenta uma nova onda de contágios e mortes e que o vírus tem se transformado, originando novas cepas, que até o momento indicam ser mais transmissíveis do que as inicialmente identificadas.