CĂ¢mara aprova texto-base que aumenta prazo de validade da CNH
A CĂ¢mara dos Deputados segue hoje, 24, com a votaĂ§Ă£o dos destaques apresentados pelos partidos Ă s alterações no CĂ³digo de TrĂ¢nsito Brasileiro.

Publicado em: 24/06/2020 Ă s 15:57 | Atualizado em: 24/06/2020 Ă s 15:57
 A CĂ¢mara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o texto-base de projeto que aumenta a validade da Carteira Nacional de HabilitaĂ§Ă£o (CNH). A votaĂ§Ă£o, entretanto, foi remota nessa terça-feira (23), Ă noite.
Pelo texto do Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, mudam vĂ¡rios pontos do CĂ³digo de TrĂ¢nsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Entre as mudanças, aumenta a validade da CNH para dez anos.
AlĂ©m disso, vincula a suspensĂ£o do direito de dirigir por pontos Ă gravidade da infraĂ§Ă£o, segundo a AgĂªncia CĂ¢mara NotĂcia.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado do DEM-MA Juscelino Filho (foto).
O substitutivo prevĂª validade de dez anos da CNH para condutores com atĂ© 50 anos de idade.
O prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.Â
JĂ¡ a renovaĂ§Ă£o a cada trĂªs anos tambĂ©m muda. Para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Entretanto, os motoristas que exercem atividade remunerada em veĂculo (motoristas de Ă´nibus, caminhĂ£o, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) devem renovar a cada cinco anos.Â
Os deputados analisarĂ£o os destaques apresentados pelos partidos ao texto.Â
 Foto: Najara AraĂºjo/CĂ¢mara dos DeputadosÂ