Projeto na Câmara aumenta pena para grileiros e outros crimes ambientais

O projeto de lei 4.907/2019, de autoria do deputado Raul Henry (MDB-PE), aumenta as penas para crimes ambientais e de grilagem cometidos na Amazônia e também pune criminalmente agentes políticos ou públicos que não tomarem as providências nesses casos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para crimes ambientais ou de grilagem ocorridos na região amazônica, […]

22/11/2019 09:41

O projeto de lei 4.907/2019, de autoria do deputado Raul Henry (MDB-PE), aumenta as penas para crimes ambientais e de grilagem cometidos na Amazônia e também pune criminalmente agentes políticos ou públicos que não tomarem as providências nesses casos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para crimes ambientais ou de grilagem ocorridos na região amazônica, as penas serão aplicadas em dobro.

Já o servidor público que deixar de tomar providências, ficará sujeito à pena de prisão de 1 a 4 anos e multa.

O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e a Lei 4.947/1966, que trata do direito agrário.

“Além do agravamento dessas ocorrências, causam espanto e indignação declarações de autoridades que, além de ignorar tais evidências, praticamente estimulam e incitam essas atividades criminosas”, disse Henry.

Segundo ele, isso deixa sensação generalizada de impunidade. Para o deputado, “é necessário e urgente que sejam adotadas providências para punir organizações criminosas, bem como para responsabilizar penalmente as autoridades que se neguem a cumprir suas obrigações na defesa da floresta amazônica”.

Multas para crimes ambientais na Amazônia somam R$ 141 milhões

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Vinícius Mendonça/Ibama