Câmara de Manaus é proibida de falar em concurso até que esclareça anterior

A Justiça do Amazonas proibiu temporariamente a Câmara Municipal de Manaus (CMM) de seguir com qualquer iniciativa sobre um novo concurso público. A decisão, divulgada na terça-feira (5 de agosto), foi tomada pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A medida impede a formação da comissão organizadora e a continuidade de qualquer etapa do novo certame.

A suspensão vale até que o TJAM analise a legalidade do concurso anterior, que foi anulado após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

O concurso cancelado havia sido alvo de investigação por supostas irregularidades, afetando mais de 20 mil inscritos.

A formação da nova comissão gerou indignação entre os candidatos aprovados no concurso anterior, que recorreram à Justiça, argumentando que a anulação não possuía fundamentos legais consistentes e aconteceu apenas por sugestão do MPAM.

O relator do caso afirmou que os problemas eram pontuais e poderiam ter sido corrigidos, sem a necessidade de anular o concurso.

Ele destacou ainda que a recomendação do MP não foi devidamente analisada pela Justiça.

Em nota, a CMM declarou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. A Câmara afirmou que, ao ser comunicada, sua Procuradoria-Geral prestará os esclarecimentos no prazo legal, com base na transparência e no respeito às normas.

Com informações de G1.

Foto: Divulgação/CMM