Câmara aprova texto-base que suspende dívidas com o Fies 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (23), projeto de lei que suspende pagamento devido ao Fies. Segundo a Agência Câmara, o pagamento ao Fundo de Financiamento Estudantil fica suspenso por 60 dias.

De acordo com o Projeto de Lei 1079/20, a medida ocorre em meio ao estado de calamidade pública frente à pandemia do coronavírus. O autor do projeto é o deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (28). 

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), há regras para a suspensão do pagamento. Por exemplo, terão direito à suspensão os estudantes que estão em dia com as prestações.  Também se beneficiam quem está com as parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. 

O Fies

O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa.

Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência. No entanto, como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda valem. Dessa forma, aplicam-se as regras aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01. 

Pelo substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder Executivo.

O texto, porém, não especifica. No entanto, se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, seja no montante total ou mensalmente, junto com as parcelas normais, ou se poderão ser incluídos no parcelamento previsto. 

O relator lembrou que, em 2018 e em 2019, foram assinados menos de 85 mil novos contratos do Fies (de 100 mil oferecidos em cada um desses anos).

“A partir de 2021, a previsão de oferta, até o momento, indica redução para 54 mil novos contratos por ano”, afirmou. 

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados