O Conselho Estadual de Controle Interno (Ceciam) realiza II Encontro Estadual de Controle Interno, sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado (CGE)
O evento acontecerá amanhã, dia 13 de setembro, no auditório da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM)
O encontro tem como objetivo principal discutir o papel do Sistema de Controle Interno nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Dessa forma, abordará temas cruciais como integridade, proteção de dados, auditoria governamental e controle social.
São esperados cerca de 300 participantes, entre representantes da ALE-AM, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), além de secretários, dirigentes e servidores das diversas esferas de controle interno e ouvidorias.
A abertura oficial está marcada para às 08h30 e será conduzida pelo Controlador Geral do Estado, Jeibson Justiniano, que destacará a importância de fortalecer o controle interno como ferramenta essencial para a transparência e eficiência na gestão pública.
“O compromisso do governo do Amazonas é garantir que as práticas de Controle Interno evoluam e se adaptem às novas demandas da sociedade, assegurando uma administração pública mais íntegra e responsável”, afirmou o controlador-geral.
A programação inclui palestras de especialistas e a entrega dos Selos Ouro, Prata e Bronze aos gestores estaduais que se destacaram na aplicação das melhores práticas de controle interno, conforme Portaria CGE 54/2023.
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Programação
8h:30 às 9h:00 – Credenciamento 9h:00 às 9h30 – Composição da Mesa com Representantes da Aleam, TCE, TJ, MPE, DPE e Abertura pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. Jeibson dos Santos Justiniano. 9h:30 às 10h:15 – Palestra de Abertura (Importância do Programa de Integridade na Administração Pública Estadual) – Palestrante: Moisés Simões – Superintendente CGU AM Substituto. 10h:15 às 11h:00 – Palestra 1 – “Compliance e práticas eleitorais no Brasil” – Palestrante: Desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho. 11h:00 às 11h30 – Palestra 2 – “A Importância do Conselho Estadual de Controle Interno para o aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno no Amazonas – Palestrante: Presidente do Conselho, Dr. Jeibson dos Santos Justiniano. 11h:30 às 12h00 – Entrega pelos membros do Conselho do Selos Ouro, Prata e Bronze aos gestores estaduais (Portaria CGE 54/2023). 12h:00 às 12h30 – Encerramento seguido de coffee break.
Conselho estadual (Ceciam)
O Ceciam, previsto na Lei N.º 224, de 23 de dezembro de 2021, congrega todos os órgãos centrais do sistema de controle interno dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais. A ideia é uniformizar procedimentos, estabelecer orientações comuns a todos os órgãos, para que o sistema de controle interno atue cada vez mais integrado e fortalecido para a melhoria das atividades.
Foto: divulgação