O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), festejou hoje, dia 18, a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo governo federal para os sistemas de previdência municipais adimplentes e que cumprem requisitos que vão do acesso dos segurados às informações do regime até às aplicações financeiras de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional.
É a primeira vez em dez anos de exigência do documento que a análise e regularidade da prefeitura junto ao governo federal sai com mais de 30 dias de antecedência da vigência do certificado atual.
Arthur afirmou que a conquista é resultado do trabalho que começou com redução de custos e com o reordenamento do orçamento municipal. “Nossa previdência é uma das mais bem organizadas do país e nossa gestão preza pelo equilíbrio financeiro e por essa excelência na captação de recursos. Manaus é uma cidade em amplo desenvolvimento e que está alcançando sua maturidade administrativa”.
Com o certificado, a Prefeitura de Manaus mantém sua adimplência junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que demonstra o atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União.
“Estamos conseguindo essa renovação desde 2013, sempre com o CRP administrativo, ou seja, sem necessidade de processos na justiça para nos mantermos adimplentes”, afirmou o diretor-presidente da Manaus Previdência, Silvino Vieira.
Segundo a prefeitura, em todo o Amazonas, 26 dos 62 municípios possuem regime próprio de previdência social, e somente seis possuem o certificado de regularidade, segundo recente levantamento da Secretaria de Previdência (SPrev).
No Brasil, Manaus é um dos 2.109 municípios que ostentam essa condição de ter regime próprio de previdência, dentre os 5.598 entes federativos (incluindo a União, os estados, o Distrito Federal e os 5.575 municípios).
Habilitação a recursos De posse do certificado de regularidade, a Manaus Previdência credencia todos os órgãos da Prefeitura de Manaus a continuarem recebendo recursos do governo federal. Também estão habilitados a celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes e, no caso da Manaus Previdência, a receber pagamento de valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Foto: Divulgação/Semcom
