Operação Monturo combate fraude em contratos de coleta de lixo no Acre

Investigação identificou a simulação de uma situação emergencial para contratar os serviços por meio de dispensa de licitação

05/03/2020 10:13

Operação Monturo combate fraude em contratos de coleta de lixo no Acre

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (5), em Rio Branco (AC), da Operação Monturo.

O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo é combater fraudes na área da saúde no Estado do Acre.

A pedido da PF e do MPF, a CGU realizou fiscalização em contratos firmados em 2017 e 2018, que tinham por objeto a coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar de vários municípios acreanos.

Dentre as irregularidades identificadas está a simulação de uma situação emergencial para contratar os serviços por meio de dispensa de licitação.

Enquanto isso, o andamento do procedimento licitatório se prolongou por mais de dois anos em razão de atrasos injustificados.

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Além de verificar que os valores praticados nos contratos são incompatíveis com os preços de mercado, foi constatado que a empresa investigada apresentava documentos de medição com uma quantidade de lixo coletada bem maior do que a média de resíduos produzidos pelas unidades de saúde.

A fraude era potencializada pela fragilidade dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento contratual realizados pela Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE).

Até o momento, os auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 1.942.703,89, ocasionado por situações de sobrepreço e superfaturamento.

Impacto social

A prestação deficiente dos serviços de coleta de lixo hospitalar causa danos à saúde pública, com riscos de contaminação dos pacientes e servidores. Além disso, o mau uso dos recursos públicos e a ocorrência de fraudes causam impacto negativo no atingimento dos objetivos das políticas públicas de governo.

Diligências

A Operação Monturo consiste no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além das intimações dos envolvidos, nos municípios de Rio Branco (AC) e Vilhena (RO).

Os trabalhos contam com a participação de três auditores da CGU e de 26 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico.

A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.

Fonte: CGU

Foto: Divulgação