A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (3), o relatório da Medida Provisória 898/19 que estabelece o pagamento do 13° para beneficiários do Bolsa Família.
O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP ), torna permanente a parcela extra do programa .
Originalmente, o objetivo da MP era conceder o 13° apenas em 2019.
Além disso, segundo a Agência Senado , o relatório estende a bonificação também às pessoas do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As mudanças ainda terão que ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.
As tentativas de votação se estenderam por todo o mês de fevereiro.
E nesse período, aconteceram tentativas de mudanças no relatório como busca de um acordo, obstruções por parte do governo e adiamentos por falta de quórum.
A medida precisava ser aprovada até esta quarta-feira (4) pela comissão.
Do contrário, não haveria tempo hábil para que a MP fosse votada nas duas Casas do Congresso até o dia 24 de março, quando perderia a validade.
“Esta é uma homenagem que se faz. É um reconhecimento que este Congresso Nacional faz, por meio de comissão mista de deputados e senadores, de que não é possível neste país só sacrificar os mais pobres”, comemorou o Randolfe (na foto, à direita, com o deputado Camilo Capiberibe do PSB do Amapá ).
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Compensação
A medida provisória garantia o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano (4,31%).
Randolfe optou em seu relatório por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual para o BPC.
Após várias tentativas de votar o texto, o governo concordou apenas com a primeira mudança. E afirmou que ela deveria ser feita fora do relatório da medida, por meio do projeto da lei orçamentária anual.
Fonte de financiamento
O senador também alterou a fonte de financiamento destinada ao pagamento do 13° do Bolsa Família.
Uma versão anterior do relatório indicava como fonte de recursos a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas.
Na versão aprovada, os recursos sairão da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados.
Esses fundos, geralmente são usados por quem tem muito dinheiro, como forma de gestão patrimonial.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado