A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quarta-feira (17), para debater as suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do seguro-desemprego do pescador, ou seguro-defeso. O debate será às 11h, no plenário 9.
O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu o debate, lembrou que o seguro-defeso é um benefício pago pelo INSS ao pescador profissional artesanal, impedindo-o de realizar atividade de pesca em razão da necessidade de prevenção de determinada espécie.
Recentemente, disse o deputado na comissão, o INSS detectou irregularidades e fraudes no seguro.
Pagamentos indevidos
“Foram analisados 261 mil requerimentos do benefício com o bloqueio de 55.503 parcelas de 20.189 contas, num valor total de R$ 58.000.635,00. Além disso, o INSS também publicou portaria que estabelece uma rotina de apuração da integridade dos dados repassados ao Instituto relacionados à concessão de seguro-defeso. Em vez de buscar o ressarcimento, a medida visa bloquear pagamentos indevidos antes mesmo que sejam efetivados”, disse.
Leia mais
Problema recorrente
Áureo Ribeiro lembra que o problema é antigo, pois em 2017 a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação sobre os pagamentos do seguro-desemprego ao pescador artesanal.
“Entre as constatações, na época, 66% dos entrevistados, embora indicados como exclusivamente pescadores, não exerciam a pesca no período analisado pela entrevista (2013 e 2014), ou praticaram outras atividades remuneradas”, disse.
Leia o texto completo na Agência Câmara de Notícias
Foto: ADS/divulgação
