O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, ofereceu representação junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública do estado contra o secretário de saúde do município, Fábio Lobato Sampaio.
Em decisão tomada na reunião ordinária, no último dia 27 de maio deste ano, os conselheiros resolveram denunciar Fábio Sampaio por desrespeito às leis que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse desrespeito se dá porque o secretário municipal de saúde de São Gabriel da Cachoeira não apresenta as prestações de contas obrigatórias nem ao conselho municipal tampouco à Câmara Municipal.
De acordo com a representação, assinada pelo presidente do CMS,
Da mesma forma não apresentou ao CMS os planos orçamentários para realização de processos seletivos simplificados (PSS) a fim de contratar trabalhadores da área de saúde.
“Até a presente dada, os instrumentos de gestão, como a programação anual de saúde (PAS), dos anos de 2020 e 2021, assim como o relatório detalhado do quadrimestre anterior (RDQA), entre 2019 e 2021, e o relatório anual de gestão (RAG) dos dois últimos anos ainda não foram apresentados para apreciação e aprovação do conselho”, informa a representação encaminhada ao Ministério Público.
Dados da covid-19 não apresentados O documento do CMS também informa que os recursos repassados para prevenção, tratamento e combate à covid-19 também não foram apresentados no formato de prestação de contas
Em um dos ofícios encaminhados pelo conselho ao secretário municipal de saúde, consta a convocação para ele participar de uma reunião e apresentar os dados sobre a covid-19.
Pede informações sobre a cobertura vacinal, em São Gabriel da Cachoeira; doses recebidas e aplicadas, calendário de vacinação, contágio e média móvel semanal; internações e óbitos.
De acordo com dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), no município de São Gabriel da Cachoeira morreram mais de 5 mil indígenas por covid-19.
No município amazonense, mais de 90% da população é formada por indígenas.
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Ofensa aos direitos constitucionais “Mesmo diante dos insistentes pedidos de informações e prestação de contas dos recursos recebidos, este conselho verifica que não há transparência ou respeito por parte da gestão atual da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira na pessoa do senhor Fábio Lobato Sampaio”, afirma o presidente do CMS/SGC, Nildo Fontes.
Na opinião dos membros do Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira, os fatos, transformados em denúncia, caracterizam ofensa aos direitos constitucionais, previstos no artigo198CF, às Leis 8080/1990, 8142/1990, LC 141/2012, entre outras irregularidades.
Por isso, o CMS requer ao Ministério Público e a Defensoria Pública do estado do Amazonas que sejam tomadas as providências cabíveis.
O documento-denúncia também foi encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde.
Sem informação ou intimação Procurado pelo BNC, o secretário de saúde de São Gabriel da Cachoeira, Fábio Lobato Sampaio, disse que não iria se manifestar sobre as denúncias nem sobre a representação.
De acordo com ele, não recebeu qualquer documento ou intimação tanto do Conselho Municipal de Saúde, do Ministério Público ou da Defensoria Pública do estado.
Foto: Divulgação
