Construtoras acionam Justiça sobre crise em cartório no Amazonas

A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM) acionou formalmente a corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para alertar sobre possíveis impactos econômicos no setor habitacional da capital.

Na manifestação, a entidade, que representa construtoras e incorporadoras do estado, relata dificuldades operacionais sob a atual gestão do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, administrado por uma interventora.

Em documento classificado como pedido de providências, a Ademi-AM aponta que a atual desestruturação do cartório estaria travando o mercado e gerando potencial de prejuízos econômicos expressivos para o estado.

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Impacto no mercado imobiliário

De acordo com o ofício protocolado pela entidade de classe, as recentes decisões administrativas da intervenção, com destaque para a demissão de profissionais da antiga equipe técnica da serventia, teriam resultado em imediata redução da capacidade operacional do cartório.

Segundo a Ademi-AM, os principais reflexos econômicos dessa instabilidade incluem:

• Paralisação e atrasos na liberação de repasses bancários e financiamentos imobiliários;
• Inviabilização de contratos de alienação fiduciária e escrituras públicas;
• Impacto no fluxo de caixa de construtoras e corretores de imóveis;
• Atrasos na entrega de empreendimentos e risco de descumprimento de prazos registrais previstos em lei.

Origem da crise e denúncias protocoladas

Segundo os autos em tramitação, o cenário relatado pela Ademi-AM sucedeu o desligamento da antiga equipe de escreventes e técnicos do cartório.

Conforme denúncia formalizada na corregedoria pelos ex-funcionários, as demissões teriam ocorrido menos de 24 horas após o grupo protocolar um alerta oficial sobre supostas irregularidades no sistema eletrônico de registros, que estariam sendo praticadas pela interventora do ofício.

O dossiê anexado à corregedoria relata suposta manipulação no processo de qualificação registral (a análise obrigatória de conformidade legal de escrituras e projetos) para aprovar grandes empreendimentos imobiliários.

De acordo com o relato técnico da denúncia, ao identificarem a falta de documentos exigidos em lei nos projetos de uma construtora, os então escreventes emitiram notas devolutivas (documento que barra o registro até a regularização).

No entanto, o grupo alega que a interventora teria solicitado a troca das notas originais por novas versões, suprimindo exigências legais previstas no provimento 531/2026 da corregedoria do TJ, o que teria viabilizado a liberação e o registro rápido dos imóveis em questão.

Nos documentos, a equipe técnica afirma que optou por reunir registros digitais e formalizar o alerta ao corregedor-geral por temer responsabilização civil e criminal ao chancelar atos no sistema público.

Segundo o grupo, a resposta administrativa consistiu no bloqueio imediato das credenciais de trabalho e na utilização de reforço policial para impedir o acesso dos funcionários às dependências no dia seguinte.

Com base nos registros extraídos do sistema, a defesa dos trabalhadores desligados articula representações criminais junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerendo a apuração de suposta inserção de dados falsos em sistema público e abuso de autoridade.

Fotos: divulgação