Contas de Romeiro Mendonça são reprovadas pelo TCE-AM

As contas do gestor estão sendo encaminhadas para a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo

09/08/2022 17:48

Da Redação do BNC Amazonas

Contas de Romeiro Mendonça são reprovadas pelo TCE-AM

As contas de Romeiro José Costeira de Mendonça foram reprovadas hoje (9) na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Conforme o relatório, o prefeito de Presidente Figueiredo, em 2020, deixou de cumprir com a Lei Orçamentária Anual. Como informa o site Segundo a Segundo.

Assim, o auditor Luiz Henrique Mendes apontou no relatório que o gestor descumpriu com o orçamento nos limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual.

De acordo com o relator, o gestor ultrapassou o limite para abertura de crédito adicional suplementar.

Além do descumprimento orçamentário, segundo o relatório, o gestor também descumpriu com os prazos de divulgação dos relatórios indicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com isso, caracteriza-se descumprimento na transparência da gestão fiscal municipal.

Após julgamento técnico do Pleno do TCE-AM, as contas de Romeiro estão sendo encaminhadas para a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, que fará a análise política dos relatórios.

Portanto, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, conduziu a sessão, que contou a participação dos conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio, Mario de Mello e Júlio Pinheiro.

Assim como estiveram presentes também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. Enquanto isso, a procuradora Elissandra Monteiro Freire representou o Ministério Público de Contas.