A Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas ) é uma das sete empresas estaduais do país que correm o risco de perder seus contratos de operação.
O motivo é porque não comprovaram ter capacidade de investir recursos financeiros para universalizar os serviços de saneamento, como prevê o novo marco do saneamento básico, em vigor desde julho de 2020.
O requerimento de viabilidade econômica deveria ter sido apresentado à Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA) até 31 de dezembro de 2021.
Ao BNC Amazonas, a direção da Cosama informou que, assim como as outras prestadoras de serviço de abastecimento de água do interior do Amazonas, que em sua maioria são municipais e também têm por obrigação de apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira, está preparando a documentação necessária para encaminhar à agência.
Conforme a empresa, em 2019, quando o governador Wilson Lima (PSC) assumiu o Governo do Amazonas e a nova diretoria-executiva iniciou os trabalhos, a Cosama estava desgastada financeira e operacionalmente.
“Nos dois primeiros anos, foi desenvolvido um trabalho de investimento e resgate da empresa para organizar as áreas administrativa, técnica e de operação nas cidades onde a Cosama atua. Prova disso, a companhia em 2021 investiu mais de R$ 1,6 milhão nos 14 municípios onde ela opera o fornecimento e a distribuição de água”, diz nota da empresa.
Ademais, afirma que está regularizando e atualizando seus dados junto aos órgãos do estado.
Os 14 municípios atendidos pela Cosama são: Alvarães, Atalaia do Norte, Autazes, Benjamin Constant, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Itamarati, Juruá, Manaquiri, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Nova Olinda do Norte.
Planos de expansão No demonstrativo de ações, a Cosama diz que está executando programas e projetos. Por exemplo, cita o Água Boa, para atender mais de 600 mil ribeirinhos em todo o estado.
Além disso, afirma que assumiu o fornecimento de água de mais dois municípios em estado de calamidade pública: Atalaia do Norte e Nova Olinda do Norte.
“Nesses municípios, havia um alto índice de contaminação da água, e consequentemente um alto índice de doenças de veiculação hídrica, prejudicando a saúde dos habitantes. A partir da execução dos trabalhos da companhia, o abastecimento de água mudou de forma positiva. O relatório será finalizado em até dois meses”.
Atualmente, a Cosama não trabalha com esgotamento sanitário e rede de esgoto. Apenas faz captação, tratamento e distribuição de água.
Em 2022, a companhia garante que irá atuar em mais sete municípios e uma comunidade do interior do Amazonas via cooperação técnica. São eles: São Gabriel da Cachoeira, Nhamundá, Japurá, Envira, Maraã, Boca do Acre, Novo Airão e comunidade Novo Céu (Autazes).
Leia mais Péssimos índices Além da Cosama, estão na iminência de perderem as concessões as empresas dos estados Acre, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.
Essas empresas ficam nas regiões Norte e Nordeste, onde estão concentrados os piores índices de saneamento do país.
Atualmente, apenas 55% da população brasileira é coberta com rede de esgoto, e 84,1% com abastecimento de água por rede. A maioria das prestadoras de serviços são estatais controladas pelos governos estaduais.
Pelo marco legal do saneamento (Lei 14.026/20), empresas do setor precisam atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
A exigência da comprovação de capacidade foi colocada no marco legal justamente para expulsar prestadoras que não têm condições de investir o necessário no setor.
Sem a regra, populações mal atendidas poderiam permanecer por anos com um atendimento ineficaz, sem nada ser feito, situação que vigorava até a aprovação da lei.
Leia mais Desconfiança Cinco dos sete estados que não entregaram a documentação exigida na lei já estavam sob desconfiança desde o ano passado.
Segundo a reportagem do Estadão, um estudo da GO Associados apontou que as estatais do Amazonas, Amazonas, Pará, Piauí e Roraima estavam entre as companhias públicas que não conseguiriam atender todos os critérios da primeira etapa de comprovação de capacidade econômico-financeira.
Nela, são observados pontos como o grau de endividamento, a suficiência de caixa e o retorno sobre patrimônio líquido da empresa. O levantamento não abordou a situação no Acre e no Tocantins, onde o atendimento ocorre por autarquia estadual.
Dentro da lei Lista publicada pela ANA, no último dia 11, mostrou que 15 companhias estaduais de saneamento apresentaram no prazo a documentação para comprovar capacidade.
A entrega da documentação não significa que as 15 estatais poderão manter seus serviços onde atendem, já que a comprovação precisa ser aprovada pela agência reguladora responsável, o que deve acontecer até março.
Segundo o ministério, 22 estados estavam habilitados para entregar o requerimento. Não eram considerados na relação o Distrito Federal, que tem prestação direta de serviços; o Mato Grosso, que já conta com o serviço privado; além dos Estados do Amapá, Alagoas e Rio de Janeiro, onde ocorreram leilões de concessão recentemente.
*Com informações do Estado de S. Paulo
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