Cosama diz estar se arrumando para não perder contrato no AM

A Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas) é uma das sete empresas estaduais do país que correm o risco de perder seus contratos de operação.

O motivo é porque não comprovaram ter capacidade de investir recursos financeiros para universalizar os serviços de saneamento, como prevê o novo marco do saneamento básico, em vigor desde julho de 2020.

O requerimento de viabilidade econômica deveria ter sido apresentado à Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA) até 31 de dezembro de 2021.

Ao BNC Amazonas, a direção da Cosama informou que, assim como as outras prestadoras de serviço de abastecimento de água do interior do Amazonas, que em sua maioria são municipais e também têm por obrigação de apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira, está preparando a documentação necessária para encaminhar à agência.

Conforme a empresa, em 2019, quando o governador Wilson Lima (PSC) assumiu o Governo do Amazonas e a nova diretoria-executiva iniciou os trabalhos, a Cosama estava desgastada financeira e operacionalmente.

“Nos dois primeiros anos, foi desenvolvido um trabalho de investimento e resgate da empresa para organizar as áreas administrativa, técnica e de operação nas cidades onde a Cosama atua. Prova disso, a companhia em 2021 investiu mais de R$ 1,6 milhão nos 14 municípios onde ela opera o fornecimento e a distribuição de água”, diz nota da empresa.

Ademais, afirma que está regularizando e atualizando seus dados junto aos órgãos do estado.

Os 14 municípios atendidos pela Cosama são: Alvarães, Atalaia do Norte, Autazes, Benjamin Constant, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Itamarati, Juruá, Manaquiri, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Nova Olinda do Norte.

Planos de expansão

No demonstrativo de ações, a Cosama diz que está executando programas e projetos. Por exemplo, cita o Água Boa, para atender mais de 600 mil ribeirinhos em todo o estado.

Além disso, afirma que assumiu o fornecimento de água de mais dois municípios em estado de calamidade pública: Atalaia do Norte e Nova Olinda do Norte.

“Nesses municípios, havia um alto índice de contaminação da água, e consequentemente um alto índice de doenças de veiculação hídrica, prejudicando a saúde dos habitantes. A partir da execução dos trabalhos da companhia, o abastecimento de água mudou de forma positiva. O relatório será finalizado em até dois meses”.

Atualmente, a Cosama não trabalha com esgotamento sanitário e rede de esgoto. Apenas faz captação, tratamento e distribuição de água.

Em 2022, a companhia garante que irá atuar em mais sete municípios e uma comunidade do interior do Amazonas via cooperação técnica. São eles: São Gabriel da Cachoeira, Nhamundá, Japurá, Envira, Maraã, Boca do Acre, Novo Airão e comunidade Novo Céu (Autazes).

Leia mais

Preço da energia sobe 82% em dez anos, com boa ajuda de senador do AM

CPI pode sacramentar fim da concessão da AM Energia, diz Sinésio Campos

Péssimos índices

Além da Cosama, estão na iminência de perderem as concessões as empresas dos estados Acre, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

Essas empresas ficam nas regiões Norte e Nordeste, onde estão concentrados os piores índices de saneamento do país.

Atualmente, apenas 55% da população brasileira é coberta com rede de esgoto, e 84,1% com abastecimento de água por rede. A maioria das prestadoras de serviços são estatais controladas pelos governos estaduais.

Pelo marco legal do saneamento (Lei 14.026/20), empresas do setor precisam atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

A exigência da comprovação de capacidade foi colocada no marco legal justamente para expulsar prestadoras que não têm condições de investir o necessário no setor.

Sem a regra, populações mal atendidas poderiam permanecer por anos com um atendimento ineficaz, sem nada ser feito, situação que vigorava até a aprovação da lei.

Leia mais

Águas de Manaus não faz esgoto e dejetos vão para rio Negro

Água vai subir 64,7% em Manaus, em acordo de pagamento parcelado

Desconfiança

Cinco dos sete estados que não entregaram a documentação exigida na lei já estavam sob desconfiança desde o ano passado.

Segundo a reportagem do Estadão, um estudo da GO Associados apontou que as estatais do Amazonas, Amazonas, Pará, Piauí e Roraima estavam entre as companhias públicas que não conseguiriam atender todos os critérios da primeira etapa de comprovação de capacidade econômico-financeira.

Nela, são observados pontos como o grau de endividamento, a suficiência de caixa e o retorno sobre patrimônio líquido da empresa. O levantamento não abordou a situação no Acre e no Tocantins, onde o atendimento ocorre por autarquia estadual.

Dentro da lei

Lista publicada pela ANA, no último dia 11, mostrou que 15 companhias estaduais de saneamento apresentaram no prazo a documentação para comprovar capacidade.

A entrega da documentação não significa que as 15 estatais poderão manter seus serviços onde atendem, já que a comprovação precisa ser aprovada pela agência reguladora responsável, o que deve acontecer até março.

Segundo o ministério, 22 estados estavam habilitados para entregar o requerimento. Não eram considerados na relação o Distrito Federal, que tem prestação direta de serviços; o Mato Grosso, que já conta com o serviço privado; além dos Estados do Amapá, Alagoas e Rio de Janeiro, onde ocorreram leilões de concessão recentemente.

*Com informações do Estado de S. Paulo

Foto: Divulgação