Decreto autoriza INSS antecipar 13º salário de aposentados

A medida começa a valer apenas a partir de 2021

10/11/2020 09:55

De acordo com decreto publicado pelo governo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento do 13° previdenciário, concedido anualmente a quem recebe aposentadorias, pensões por morte ou auxílios diversos.

Essa nova medida começa a valer apenas a partir do próximo ano. No entanto, em 2020, as parcelas foram adiantadas por conta da pandemia do coronavírus.

O decreto tem o objetivo de estender essa nova opção para outros anos, sem que haja a necessidade do governo anunciar o adiantamento.

Os pagamentos do 13º salário já foram pagos este ano, entre o final de abril e início de junho. As parcelas, conforme o calendário oficial do INSS, deveriam ser pagas no final do ano, embora fosse comum que a primeira parte fosse antecipada para o mês de agosto.

O Senado agora vai analisar a possibilidade de criar, apenas para 2020, um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS, com o objetivo de beneficiar os cidadãos que já sacaram o 13º.

Dessa forma, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.657/2020 que prevê a criação do 14º salário emergencial.

De acordo com o texto, será concedido uma parcela extra para pagar aos segurados durante a pandemia do novo coronavírus.

A proposta, apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), recebeu voto favorável de Paim, relator do projeto na Comissão.

Segundo ele, aproximadamente 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno de 80% desse grupo recebe apenas um salário mínimo por mês.

“A pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”, disse o senador.

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil