Crise no PT trava posse de Sassá e mantém Jaildo na Câmara

Um racha político no diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Manaus provocou uma reviravolta jurídica na 4ª Vara da Fazenda Pública e no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Apenas um dia após o partido obter uma liminar (em 17 de julho) para cassar o mandato do vereador Jaildo de Oliveira Silva e empossar o suplente Sassá da Construção Civil, a própria sigla protocolou um pedido urgente de desistência da ação e anulou a mudança na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A brusca mudança de rumo e os desdobramentos nos tribunais expõem a falta de unidade e erros técnicos na condução do processo:

A reviravolta consolidou-se com uma Escritura Pública Declaratória registrada em cartório pelo presidente municipal do PT, Valdemir de Souza Santana.]

No documento, o dirigente nega categoricamente ter dado aval para a ação e afirma que a procuração usada pelos antigos advogados extrapolou as deliberações oficiais do órgão partidário.

Representado por um novo corpo jurídico, o PT Manaus solicitou ao juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues:

A homologação da desistência e a consequente revogação da liminar.

A declaração de nulidade de todos os atos praticados pelos advogados anteriores.

A extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que as partes ainda não haviam sido formalmente citadas.

Intervenção do TJAM

Paralelamente ao recuo do partido, o caso subiu ao Tribunal de Justiça do Amazonas. A desembargadora plantonista Ida Maria Costa de Andrade acolheu um recurso que garantiu o retorno imediato de Jaildo Oliveira ao cargo.

Em sua decisão, a magistrada fez uma ressalva técnica crucial ao apontar que a 4ª Vara de Fazenda Pública sequer possui a competência jurídica necessária para julgar e determinar a cassação ou extinção de mandatos parlamentares.

O episódio transformou o retorno de Sassá da Construção Civil à CMM em uma das passagens mais breves da história recente da política manauara.

A rápida intervenção do presidente do PT, Valdemir Santana, não apenas desfez o ato de correligionários, mas expôs publicamente a fragilidade jurídica da peça inicial e as profundas divisões internas da federação de esquerda local, que agora aguarda a extinção formal do caso pelo juízo de primeira instância.

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Foto: Divulgação