Defensoria apura responsável por dano ao usuário de ônibus em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apura o responsável por dano coletivo (Padac) a centenas de usuários do transporte público de Manaus, em junho desse ano.

Assim, o procedimento é feito por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos.

À época, o sistema eletrônico ficou instável, carteirinhas Passa Fácil foram bloqueadas, a integração temporal ficou inoperante. Como informa o Segundo a Segundo.

Com isso, os usuários tiveram dificuldades para acessar saldos, além de enfrentarem longas filas nos postos de atendimento durante vários dias.

A princípio, essa instabilidade começou a ser percebida após a troca e atualização do software do sistema.

Depois disso, os usuários começaram a sofrer diversos contratempos, como a não-liberação das catracas, mesmo após o valor da passagem ter sido debitado da carteira.

Segundo o defensor Rodolfo Lôbo, em julho, a Defensoria recomendou à Prefeitura de Manaus e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) que criassem um plano de contingência para atender às pessoas afetadas pelos transtornos.

No entanto, o plano não foi criado. Por isso, passados os meses, viu-se a necessidade da instauração do procedimento para apuração de dano coletivo (Padac).

“As respostas que recebemos foram insuficientes e, por isso, queremos entender melhor quais foram os danos sofridos pela população naquele período. Houve o dano coletivo, mas também houve o individual. E os usuários podem ser indenizados por esses danos”, afirmou o defensor.

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Padac

Pelo Padac, tanto o Sinetram quanto a Prefeitura serão oficiados novamente, para prestarem novas informações sobre o atual status do novo sistema de bilhetagem eletrônica.

Da mesma forma, se ainda há pendências na implementação, bem como o prazo para que as mesmas sejam sanadas (caso existam).

Também se há ingerência ou fiscalização da Administração Pública no que tange a gestão do sistema.

Os Diretórios e Centro Acadêmicos, as comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (AlLE-AM) e da Câmara Municipal (CMM) e o Procon também serão acionados para saber se ainda existem eventuais denúncias feitas pelos usuários do transporte coletivo quanto a falhas no sistema.