Delegado-geral afasta os 53 comissários que atuavam como delegados
Governo cumpre decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA-AM) que garantiu o direito aos comissários
Diamantino Junior
Publicado em: 11/09/2020 às 18:14 | Atualizado em: 11/09/2020 às 18:14
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas, Tarson Yuri Silva Soares, determinou o afastamento imediato dos 53 comissários de polícia que estavam exercendo a função de delegado.
A decisão cumpre a portaria normativa no. 025/2020.
Leia mais
Gilmar Mendes barra tentativa de comissários do AM virarem delegados
Além do afastamento, a norma também determina ao diretor de Polícia Metropolitana e ao diretor de Polícia do Interior a substituição imediata por delegados de carreira.
A decisão cria um cenário inusitado na segurança pública do Amazonas.
No entanto, o Governo do Amazonas cumpre, dessa maneira, a decisão do ministro Gilmar Mendes.
Ele suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA-AM) em junho de 2018.
Essas decisões adotadas pelo TJ-AMque garantiu a nomeação dos 53 comissários como delegados de polícia.
Lei mais
MP-AM recorre de decisão que mantêm comissários como delegados
Na medida cautelar assinada na última terça-feira (08), o ministro Gilmar Mendes sustenta que a nomeação descumpre a súmula 43 do STF, que diz que “toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido é inconstitucional”.
A ação no STF foi impetrada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sinpol).
Leia mais no Portal Único
Foto: reprodução internet