Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o Projeto de Lei n° 1791/2019 pode trazer alívio para quase 4 mil funcionários públicos concursados, demitidos após a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobrás nas regiões Norte e Nordeste. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Realocação garantida em empresas públicas
O PL n° 1791/2019 altera a Lei n° 12.783/13 e prevê a realocação dos trabalhadores demitidos em cargos equivalentes, tanto em função quanto em salário, em outras instituições públicas. Entre os beneficiados estão ex-empregados das empresas:
Companhia Energética do Piauí (Cepisa);
Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);
Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
Boa Vista Energia;
Amazonas Energia.
Impacto no Amazonas e regiões
A Associação de ex-empregados e empregados Públicos da Eletrobrás Amazonas (AEEPEAM) destacou que a proposta beneficia 500 trabalhadores do Amazonas, além de 325 em Roraima, 1.000 no Piauí, 700 em Alagoas, 300 no Acre e 500 em Rondônia. Em nota, a AEEPEAM reforçou a importância do projeto para reaproveitar profissionais experientes, valorizando o investimento público na formação desses trabalhadores.
Leia mais Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja aprovado, o projeto poderá reparar os impactos sociais e econômicos causados pela privatização da Eletrobras, que resultou em demissões em massa desde 2018.
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