Denunciada por clientes, Hapvida faz acordo para melhorar atendimento

Representando o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Hapvida e a sua unidade hospitalar Rio Solimões para corrigir irregularidades que comprometem o atendimento de clientes. 

A medida decorre de inquérito após o recebimento de denúncias que apontavam recusa em realizar internações, cobranças indevidas e falhas nos canais de atendimento da operadora. 

A partir de audiência instrutória conduzida pelo promotor de Justiça Lincoln Queiroz, representantes das empresas envolvidas assumiram compromissos formais perante o MP-AM para reestruturar suas práticas. 

O TAC estabelece medidas de implementação imediata e passíveis de fiscalização, como:

• * Garantia de atendimento hospitalar em casos de urgência, independentemente de exigências administrativas prévias;

• * Restituição dos valores cobrados indevidamente;

• * Reorganização dos canais de atendimento ao consumidor com foco em acessibilidade e clareza; 

• * Revisão contratual e padronização de materiais informativos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 

“O Ministério Público do Amazonas atua com firmeza e diligência na defesa da saúde do consumidor, especialmente quando se trata de planos de saúde e serviços hospitalares. Nossa missão é assegurar que nenhum cidadão seja privado de atendimento digno por barreiras burocráticas ou práticas abusivas”, afirmou Queiroz. 

O acordo também determina a adoção de protocolos para transparência na comunicação com os clientes e a ampliação da qualificação das equipes de atendimento. As empresas comprometeram-se a apresentar relatórios periódicos de cumprimento das obrigações assumidas. 

Em caso de descumprimento, o TAC prevê sanções legais, incluindo multas e eventual responsabilização judicial das empresas envolvidas. 

Segundo o MP, seguirá monitorando o cumprimento das obrigações pactuadas para garantir que as melhorias sejam efetivamente implementadas e mantenham a proteção contínua aos consumidores. 

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Foto: divulgação