A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) aderiu ao Convênio ICMS 52/20 do Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz).
Esse convênio garante isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e Comunicação (ICMS) sobre o medicamento Zolgensma, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal(AME).
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Além do Amazonas, o Distrito Federal(DF) e os estados do Ceará(CE), Rio Grande do Sul(RS) e São Paulo (SP) também assinaram o convênio.
Assim que todos os estados ratificarem o documento, a proposta segue para o Governo do Estado para a efetivação da medida.
Iniciativa em julho
A presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputada Drª Mayara (PP), apresentou um Indicativo à Secretaria da Fazenda (Sefaz), bem como ao governador do Estado, Wilson Lima, ainda em julho com um Projeto de Lei autorizando o Estado a conceder a mesma isenção.
“Eu obtive a resposta da Sefaz que vai aderir ao convênio do Confaz 52/2020 e portanto vai haver esse incentivo no que se refere ao ICMS estadual. Essa medicação vai ter o ICMS zerado, vai dar cerca de 30% de barateamento na medicação”, afirmou a deputada em plenário, nesta quarta-feira (05).
A droga custa em torno de R$ 12 milhões e não possui fabricação no Brasil.
Sintonia com proposta federal
A medida acompanha uma iniciativa do Governo Federal que concedeu isenção do Imposto de Importação (II) sobre o medicamento ainda em 16 de julho, permitindo com a redução da carga tributária federal e agora estadual uma sensível queda no preço do produto.
Campanha por Isadora
A parlamentar falou ainda sobre os pais da pequena Isadora Sampaio Thury que estão mobilizando famosos, políticos e a sociedade em geral para arrecadar o valor total do medicamento.
Além disso, também solicitou que a Casa contribua para campanha da criança.
A doença
O AME é uma doença rara degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo como: respirar, engolir e se mover.
Foto: Divulgação
