Deputado aciona PGR contra general Heleno no caso do garimpo no AM

O líder da minoria na Câmara dos Deputados, Marcelo Freixo (PSB-RJ), representou na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, por autorizar o avanço de sete projetos de exploração de ouro em São Gabriel da Cachoeira (AM).

A ação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem o deputado pede que seja apurado a “existência de eventual conduta capaz de ensejar responsabilização criminal e/ou civil” por parte do general.

Como integrante do Conselho de Defesa Nacional, assegurou Freixo, o ministro deve se manifestar pelo interesse público e do estado democrático.

Citou o artigo 5º, parágrafo único, inciso III da Lei 8.183/1991, para dizer que são assuntos de interesse nacional a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo e o controle das atividades que possam afetar a defesa.

“Destaca-se que a área específica da liberação dos projetos fica na ‘cabeça do cachorro’, que tem 23 etnias indígenas diferentes, e uma das mais preservadas do país”.

Com base na reportagem da Folha de S. Paulo, Freixo diz que o ministro liberou projetos de pesquisa de exploração de ouro em área preservada da Amazônia, que englobam 12,7 mil hectares.

Na representação, o deputado ainda cita os mineradores autorizados pelo general.

São eles: Ronieli Oldenburg Barbosa, Avemar Roberto Rocha, Almeria Rocha Daloia, Fernando Mondini, Empresa S. F. Paim, Amazonrios Navegação e Transporte e Jerusa Coelho Mondini. 

Leia mais

MPF apura licença para garimpo na região mais intocada do AM

Caso semelhante

O líder da minoria destacou ainda uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal pela qual pedia o cancelamento dos requerimentos de pesquisa e lavra mineral incidentes sobre as terras indígenas da etnia cinta larga.

Em decisão no dia 10 de novembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a pesquisa por entender que havia risco de lesão ao interesse público, causado pela multiplicidade de autorizações e permissões de lavra de recursos minerais na área indígena.

Fux manifestou preocupação com o risco da destruição da mata ciliar e das margens do igarapé Laje, desmatamento, assoreamento e poluição das águas.

Além disso, citou os efeitos devastadores sobre as comunidades indígenas, contaminando rios com mercúrio, inviabilizando a pesca, a caça e a destruição de matas, propiciando a proliferação de doenças, como a malária, a desnutrição, viroses e infecções.

Outra preocupação é com a perda do território, da cultura, intensificação do preconceito e da discriminação e da violência contra os indígenas.

O ministro alegou o aumento da criminalidade e da ocorrência de “crimes de pistolagem” na região, decorrente da atração para a área de “garimpeiros, aventureiros e bandidos”, além de “diversos foragidos da justiça de outros estados.”

“Devido à similaridade dos casos, riscos e possíveis danos, e com base nos princípios da prevenção e da precaução do direito ambiental, além da proteção a terra indígena, denota-se que há competência do Ministério Público para proteger o meio ambiente, os direitos difusos e coletivos, além dos direitos relativos à comunidade indígena, nos termos da Lei Complementar 75/1993”, justificou o deputado ao final.

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados