Deputado quer ações criminais contra donos de postos de combustíveis

Assunto foi tratado em encontro do deputado Álvaro Campelo com o procurador-geral de Justiça do AM, Alberto Rodrigues

28/09/2021 05:18

Da Redação do BNC AMAZONAS

Deputado álvaro campelo em reunião com o procurador-geral de justiça do amazonas

O deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) quer ações criminais contra donos de postos de combustíveis do Amazonas por prática de alinhamento de preços.

Atualmente, existem estão em andamento das Ações Civis Públicas, que pedem a indenização aos consumidores em razão do problema, mas o parlamentar entende que há necessidade de ações criminais.

O assunto foi tratado por Álvaro Campelo em reunião que teve ontem à tarde com o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues, na sede do MP-AM.

Ao PGJ, o parlamentar argumentou que as bases para essas ações criminais são o relatório da CPI dos Combustíveis que funcionou em 2019, na ALE-AM, a Nota Técnica da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nº 154/2018-SDR e representações feitas pelo Procon-AM.

“As ações que estão tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visam a condenar os postos de combustíveis por terem reajustado os preços, repetidas vezes, de maneira abusiva, uniforme e combinada”, explicou acrescentando.

“Na tarde de hoje, solicitei ao Dr. Alberto, que trabalhemos, conjuntamente, para que haja uma repercussão na esfera criminal, diante de todo o material obtido nas diversas investigações” afirmou Álvaro.

O procurador-geral afirmou que essas discussões serão aprofundadas, no sentido de identificar se ainda há a velha prática dos cartéis, ou se é um preço abusivo em relação àquilo que fere a relação com o consumidor em si.

“Vamos adotar as medidas em relação, tanto a uma possível persecução penal ou verificar as ações cíveis, principalmente de reparação de danos, para que isso venha realmente favorecer e beneficiar o consumidor. Esse é o objetivo tanto do Ministério Público quanto da Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Álvaro Campelo”, explicou o Procurador.

Na ação proposta, há o pedido para a condenação das empresas por dano moral coletivo.

Se condenados, os réus deverão pagar multas que variam de R$ 200 mil a R$ 1,4 milhão, levando em consideração o porte da empresa e o número de estabelecimentos envolvidos.

Foto: Divulgação