O deputado estadual Álvaro Campelo (PP), protocola nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), um Projeto de Lei (PL) que institui a Carteira Estadual da Pessoa com Deficiência (CEPA).

Segundo a proposta, a carteira será expedida sem qualquer custo para a população, por meio de requerimento, devidamente preenchido e assinado pelo interessado, ou seu representante legal, acompanhado de relatório médico assinado por especialista em neurologia ou psiquiatria, confirmando o diagnóstico da doença.

Para a advogada Alice Sobral, que é presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência (CPD), o trabalho conjunto das instituições ligadas à causa dos deficientes e do deputado, garante que essas pessoas tenham acessibilidade nos locais públicos.

“A questão de toda a mobilização para ter a carteira de identificação, é por motivo de vários relatos de constrangimentos que pais e mães passam com os seus filhos que são pessoas com deficiência, especialmente, de autismo e TDHA”, afirma a advogada.

O deputado estadual lembra que seu projeto busca justamente assegurar esses direitos que, apesar de estarem previstos em lei, ainda não desrespeitados.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o PL visa criar um censo das pessoas com deficiência, o que facilita a criação de políticas públicas específicas, bem como evitar situações constrangedoras e vexatórias para essas pessoas”, disse.

 

*Com foto e informações da assessoria de imprensa.