Deputados têm R$ 167,8 milhões para emendas impositivas

Os deputados estaduais do Amazonas poderão direcionar um total de R$ 167,8 milhões em emendas impositivas dentro do orçamento do Governo do Estado de 2020.

A afirmação é do relator do projeto de lei orçamentária anual e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD).

O orçamento impositivo corresponde a 1,2% da receita corrente líquida, estimada em R$ 13,9 bilhões para o próximo ano.

Segundo ele, o projeto do orçamento projeta receitas e despesas totais na ordem de R$ 18,9 bilhões.

O prazo para apresentação de emendas à proposta do governo será aberto pela CAE nesta semana, após a emissão do parecer preliminar do relator.

Cada parlamentar terá acesso a uma cota individual de R$ 6,9 milhões para utilizar em emendas impositivas ao projeto do orçamento. A destinação dos recursos deve atender aos percentuais mínimos exigidos de 12% para a área da saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para a educação (R$ 1,748 milhão).

O valor restante, de R$ 4,4 milhões, terá aplicação livre nas demais áreas.

De acordo com Nicolau, a meta para 2020 é assegurar a execução integral das emendas dos 24 deputados ao orçamento estadual.

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Evitando rejeição do governo

Ações preventivas estão sendo promovidas internamente na ALE desde o início deste semestre. Segundo o deputado, o objetivo é evitar falhas técnicas e zerar a quantidade de emendas impositivas rejeitadas pelo governador do estado por esse motivo.

“O cumprimento das emendas impositivas deste ano foi prejudicado em razão de diversos problemas, especialmente aqueles de ordem técnica. Por isso, estamos trabalhando desde já para superar esses impedimentos e para que, em 2020, possamos ter 100% de nossas emendas executadas pelo governo”, disse Nicolau.

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Foto: Divulgação/ALE-AM