Detran-AM ignora Denatran e mantém uso de cartões de crédito

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vai manter a opção de quitação de débitos com órgão de forma parcelada, por meio de cartão de crédito. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (21/05), pelo diretor-técnico da autarquia, Rodrigo de Sá (foto), após a divulgação de decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de suspender […]

21/05/2018 19:02

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vai manter a opção de quitação de débitos com órgão de forma parcelada, por meio de cartão de crédito.

A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (21/05), pelo diretor-técnico da autarquia, Rodrigo de Sá (foto), após a divulgação de decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de suspender a portaria 53/2018, do próprio órgão, que estabelecia os procedimentos para o pagamento parcelado das multas de trânsito com cartões de débito e crédito.

O diretor-técnico do órgão estadual de trânsito do Amazonas esclarece que a portaria 53 do Denatran, de 23 de março de 2018, que estabelecia os procedimentos para o pagamento parcelado das multas de trânsito com cartões de débito e crédito, agora suspensa, veio apenas regulamentar uma disposição já prevista Resolução n° 697 de 2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou a Resolução n° 619 de 2016, do mesmo Contran, que autoriza o parcelamento de débitos no cartão de crédito.

“Nós conversamos com dirigentes de outros departamentos estaduais de trânsito e todos foram unânimes em informar que manterão o procedimento, até porque, acredito que o Denatran não possui competência para legislar sobre a forma de recebimento de tributos, multas e afins. Então, em que pese está suspensão, continuaremos permitindo que nosso usuário usufrua dessa opção para se regularizar junto ao Detran-AM”, afirmou Rodrigo de Sá.

O Denatran suspendeu a portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos.

A decisão chega dois meses após ter regulamentado o uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (21), a Portaria Nº 91 suspende a anterior (número 53, de 23 de março) sem especificar os motivos.

Procurado pela reportagem, o departamento ainda não informou o porquê da suspensão, nem os impactos da decisão.

Fonte: Assessoria/Detran-AM

Foto: Divulgação/PC-AM

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