Detran-AM ignora Denatran e mantém uso de cartões de crédito
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 21/05/2018 às 19:02 | Atualizado em: 21/05/2018 às 19:02
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vai manter a opção de quitação de débitos com órgão de forma parcelada, por meio de cartão de crédito.
A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (21/05), pelo diretor-técnico da autarquia, Rodrigo de Sá (foto), após a divulgação de decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de suspender a portaria 53/2018, do próprio órgão, que estabelecia os procedimentos para o pagamento parcelado das multas de trânsito com cartões de débito e crédito.
O diretor-técnico do órgão estadual de trânsito do Amazonas esclarece que a portaria 53 do Denatran, de 23 de março de 2018, que estabelecia os procedimentos para o pagamento parcelado das multas de trânsito com cartões de débito e crédito, agora suspensa, veio apenas regulamentar uma disposição já prevista Resolução n° 697 de 2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou a Resolução n° 619 de 2016, do mesmo Contran, que autoriza o parcelamento de débitos no cartão de crédito.
“Nós conversamos com dirigentes de outros departamentos estaduais de trânsito e todos foram unânimes em informar que manterão o procedimento, até porque, acredito que o Denatran não possui competência para legislar sobre a forma de recebimento de tributos, multas e afins. Então, em que pese está suspensão, continuaremos permitindo que nosso usuário usufrua dessa opção para se regularizar junto ao Detran-AM”, afirmou Rodrigo de Sá.
O Denatran suspendeu a portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos.
A decisão chega dois meses após ter regulamentado o uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (21), a Portaria Nº 91 suspende a anterior (número 53, de 23 de março) sem especificar os motivos.
Procurado pela reportagem, o departamento ainda não informou o porquê da suspensão, nem os impactos da decisão.
Fonte: Assessoria/Detran-AM
Foto: Divulgação/PC-AM