Edital seleciona entidades para atuar no combate ao desmatamento na Amazônia

O processo de inscrições para a seleção de organizações que irão executar ações de apoio ao controle do desmatamento na Amazônia começou ontem (7).

A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e é direcionada a 48 municípios considerados prioritários e que aderiram à política em 2024.

O projeto será financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias que vivem na região. As organizações interessadas serão escolhidas por meio de chamada pública, conforme edital lançado na última segunda-feira (2).

Para participar, as entidades precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

As propostas devem ser apresentadas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

A iniciativa tem como foco a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva na Amazônia, com apoio à regularização ambiental e fundiária e a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O projeto também prevê o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores possam ampliar a renda sem comprometer a floresta.

De acordo com o edital, a complexidade da região exige estratégias específicas. “Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, destaca o documento.

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais sem destinação.

Entre as primeiras ações estão a identificação e visita a agricultores familiares para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental. Em seguida, as equipes vão apoiar a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.

Nesta etapa inicial, serão 16 lotes licitados, distribuídos entre os 48 municípios prioritários. A previsão é alcançar famílias de seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação e assentados do Incra.

O projeto é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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União com Municípios

Este é o primeiro de três projetos previstos pelo Programa União com Municípios, que receberá recursos do Fundo Amazônia ao longo dos próximos cinco anos. A meta é promover a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.

Criado em 2023, o programa reconhece o papel estratégico dos gestores municipais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios de sete estados da Amazônia participam da iniciativa.

Nesse sentido, Mais de 1.800 equipamentos, como veículos, embarcações e itens de monitoramento, já foram entregues, além da realização de capacitações técnicas e do pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares.

Com cerca de R$ 800 milhões provenientes do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, o programa também atua na regularização fundiária e ambiental, na criação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, no incentivo financeiro à conservação e na recuperação da vegetação nativa.

*Com informações da Agência Brasil.

Foto: Márcio Ferreira/Ag. Par