El Niño: setor produtivo do Amazonas teme nova taxa da seca

A possibilidade de um novo ciclo de estiagem severa na Amazônia, agravado pela previsão de atuação de um forte fenômeno El Niño entre 2026 e 2027, reacendeu a preocupação do setor produtivo do Amazonas e de toda a região Norte.

A preocupação ocorre por conta de a eventual volta da chamada “taxa da seca” (low water surcharge), cobrada por empresas de navegação durante períodos de baixa dos rios.

Apesar do cenário climático preocupante, as decisões mais recentes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) convergem em um ponto:

A cobrança não pode ser automática, indiscriminada ou abusiva, devendo obedecer critérios técnicos objetivos e comprovação efetiva de custos extraordinários.

A mobilização em defesa do setor produtivo tem sido conduzida pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), presidida por Bruno Loureiro Pinheiro, que passou a questionar administrativamente e judicialmente a imposição da sobretaxa pelas companhias de navegação.

“O setor produtivo do Amazonas não é contra regras. O que defendemos é segurança jurídica. A taxa da seca não pode ser cobrada de forma automática, sem critérios técnicos e sem a comprovação efetiva dos custos extraordinários previstos pela Antaq”.

Leia mais

Especialistas dizem ao governo Lula que El Niño está consolidado

Nível dos rios

No entanto, o nível dos rios ainda está distante do limite regulatório. Mas, o cenário hidrológico atual reforça o debate.

Segundo o boletim desta sexta-feira (26 de junho), o rio Negro, em Manaus, permanece estável em 28,51 metros, nível praticamente inalterado desde a última segunda-feira (22).

Nos demais principais rios da região:

•⁠ ⁠Tabatinga: rio Solimões vazou 25 centímetros, atingindo 8,66 metros;
•⁠ ⁠Itacoatiara: rio Amazonas encheu 1 centímetro, chegando a 13,77 metros;
•⁠ ⁠Porto Velho (RO): rio Madeira subiu 25 centímetros, alcançando 9,49 metros.

Os dados mostram que, embora a estiagem ainda esteja distante, o setor acompanha com atenção as projeções para o segundo semestre, tradicionalmente marcado pela vazante dos rios amazônicos.

Critério fixado pela Antaq

“As previsões de um novo ciclo de estiagem exigem planejamento logístico e diálogo entre governo, armadores e setor produtivo. O que não podemos admitir é que a expectativa de uma seca futura sirva de justificativa para impor uma sobretaxa antecipada e sem respaldo técnico”, disse Loureiro.

A principal referência regulatória hoje vigente foi estabelecida pela Antaq por meio da deliberação 83/2025, posteriormente confirmada pelo acórdão 733/2025.

A decisão da agência suspendeu imediatamente a cobrança da taxa da seca nas operações de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus.

E ainda definiu que eventual cobrança somente poderá ocorrer quando o rio Negro atingir níveis iguais ou inferiores a 17,70 metros, conforme medições oficiais da Agência Nacional de Águas (ANA). Até lá, as transportadoras não podem exigir nem repassar a sobretaxa aos usuários.

Justiça restabeleceu decisão

Por outro lado, em março deste ano, a Associação Comercial do Amazonas obteve uma importante vitória no TRT-3.

Ao analisar agravo apresentado pela ACA, a desembargadora Adriana Soveral restabeleceu os efeitos do acórdão da Antaq, suspendendo decisão anterior que havia afastado o critério técnico fixado pela agência reguladora.

Na decisão, a magistrada destaca que a cobrança da sobretaxa somente pode ser admitida quando houver demonstração objetiva de custos extraordinários ou perda efetiva da capacidade operacional, afastando a possibilidade de cobranças preventivas baseadas apenas em expectativas de dificuldades futuras.

MPF diz que cobrança deve ser excepcional

A posição do Ministério Público Federal segue a mesma linha.
Na recomendação 2/2026, expedida pela Procuradoria da República no Amazonas, o MPF orienta que as empresas de navegação observem rigorosamente os critérios definidos pela Antaq e somente realizem eventual cobrança após comprovação técnica dos custos adicionais decorrentes da estiagem.

O documento também recomenda que qualquer sobretaxa seja previamente comunicada aos usuários, com ampla transparência, fundamentação técnica e fiscalização permanente pela Antaq, prevenindo cobranças consideradas abusivas.

Transparência obrigatória

Antes mesmo da disputa judicial, a própria Antaq já havia determinado novas regras para futuras cobranças.

Pelo acórdão 459/2025, as empresas de navegação passaram a ser obrigadas a comunicar previamente qualquer intenção de aplicar a taxa da seca, informando com antecedência mínima de 30 dias o fato gerador, a base de cálculo, os serviços atingidos e o período de vigência.

Além disso, deverão apresentar documentação capaz de demonstrar os custos extraordinários decorrentes da estiagem, permitindo fiscalização da agência reguladora.

El Niño aumenta preocupação

Embora o nível dos rios ainda esteja elevado em comparação com o limite regulatório, o setor produtivo acompanha com apreensão as projeções climáticas que apontam para a possibilidade de um forte El Niño entre 2026 e 2027.

Tal cenário pode provocar redução das chuvas na Amazônia, antecipação da vazante e dificuldades logísticas semelhantes às registradas nos últimos anos.

Para empresários da indústria, comércio e logística, o desafio é evitar que uma eventual nova estiagem seja acompanhada por cobranças extraordinárias sem respaldo técnico ou regulatório.

Nesse contexto, a atuação da ACA ganhou protagonismo ao buscar garantir previsibilidade jurídica para a economia regional, defendendo que qualquer medida excepcional respeite os critérios definidos pela Antaq, a fiscalização do MPF e as decisões da Justiça.

“As decisões da Justiça, da Antaq e a recomendação do Ministério Público Federal caminham na mesma direção: eventual cobrança precisa ser excepcional, transparente e devidamente fundamentada. É isso que garante previsibilidade para quem produz, importa, exporta e gera empregos na Amazônia”, disse Pinheiro.

Foto: divulgação/Super Terminais